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materia nº 1684/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.772.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id302

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-23 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminha à sanção do Prefeito mediante Of. nº 170/2014.
2014-10-23 Aguardando assinatura do autógrafo — Encaminhado à Presidência para elaboração de autógrafo.
2014-10-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segundo turno em 23/10/2014, 10 (dez) votos favoráveis,, aguardando elaboração de autógrafo.
2014-10-20 Proposição aprovada — Proposição aprovada em primeiro turno em 20/102014, 09 (nove) votos favoráveis, aguardando segundo turno de discussão e votação.
2014-10-20 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2014-10-20 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer conjunto das Comissões favorável ao projeto. Segue ao DEPROLE para incluir na ordem do dia
2014-10-20 Parecer favorável reunião conjunta das Comissões pertinentes — À Comissões para parecer
2014-10-08 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Presidência para distribuição às Comissões competentes.
2014-10-06 Expediente recebido em Plenário — Proposição lida em plenário, encaminhado para parecer da Diretoria Jurídica, conforme art. 65 do RI.
2014-10-06 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Proposição autuada e convertida em matéria legislativa. Aguardando leitura em sessão plenária.
2014-10-06 Proposição Protocolada — Proposição Protocolada sob nº 485/2014 Aguardando análise de admissibilidade

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gidade ge É
- Afáticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você rd Secretaria Municipal de Administração 002
OF. GAB Nº 275/2014 Araucária, 06 de outubro 2014.
46) 10, 2914
FUNCIONÁRIO... LAMA
Senhor Presidente:
“Com o presênte estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pares'ides - Egrégia “Casa: Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior aprovação: o Projeto. 'de Lei nº 1.684/2014, que aútoriza 'a abertura
de Crédito Adicional::Suplementar-no: Orçamento — Programa vigente nos têrmos dos
e artigos 41, inciso |, 42 e 43, 18, 1, inciso o th da Lei Federal nº 4. 320/64.
Sig o Crédito: Adicional Suplementar ora;proposto faz-se
necessário afim de adequar: camento: Vigente: da Companhia” Municipal-de Transporte
Coletivo de Araúcária - CMTE,; visando; cobrir 'o déficit orçamentário. ocasionado pela
inclusão do valor “do ISSQN: na” planilha” "de. cáléulo- do custo do quilometro rodado,
cobrança ésta que: passou 'a: «vigorar: em 2014, e consegiiente aumento aos valores
devidos às empresas Permisgiônárias. do. transporte: “coletivo, do: município.
i Desse “modo,- solicitamos: que Vossa. Excelência e
demais vereaibrósiá que compõem: éssa Câmara: Municipal,: apreciem e votem o Projeto de
Lei na forma estabelecida! no artigo 42,8 “º-daLei'Orgânica do Municip Araucária.
Ni Es a ja oportunidade. renovo a “Vossa Excelência e aos
demais componentes-.:des égia--Casa . Legislativa, nossa estima e distinta
consideração. . : E meet, E
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
— - rio e eee tm mim me mem rem a mera mc mir
a
Em
e
Cidade de — « ra ra
- Nesucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você ú Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.684/2014 uO 3
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
4.772.000,00 (Quatro Milhões, Setecentos e
Setenta e Dois Mil Reais) e dá outras
providências”.
Art. 1º. Fica o-Executivo Municipal autorizado, nos: termos dos artigos 41, inciso
|, 42 e 43, 8 1º, inciso Il da-Lei Federal“nº .4:320; de 17 :d arço de 1964, a abrir Crédito
Adicional Suplementar no ih to-géral'vigente, no -valoride:R$:4.772.000,00 (Quatro Milhões,
«conforme especificad Lei.
rt. 2, Fica « [o) » Executivo” “Municipal áutorizado a suplementar no Orçamento
Geral vigente, as: Naturezas de'Despesa no Programa de Trabalho “abaixo especificado:
AL DE TRANSPORTE COLETIVO É
“VALOR”
“ALTERAÇÃO.
130.000,00
|sseos6o0oo |
| 3380310000 0009 | 1.000 ICIENTIF. DESPORT. E OUTRAS | 20.000,00
i ASSAGENS E DESPESAS | Com
| 3390330000 o 0014 | 1.000 : [LOCOMOÇÃO — 30.000,00
ORGÃO: 707 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
FUNCIONAL: 04.122.0002.2006 - Coordenação da Administração Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 40.000,00
ad
cá [e Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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Cidade de —=—szt . a pa
- Nticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você pad Secretaria Municipal de Administração
| RUBRICA
| | EQUIPAMENTOS EMATERIAL o
|sssoszooo | acao | 1.000 EERMARENTE | 40.000,00
ORGÃO: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
FUNCIONAL: 04.122.0002.2007 - Serviços de Administração e Coordenação de Gestão de Pessoas
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 500.000,00
ORGÃO: “O. SECRET) RIA MUNICIPAL DE A EIRgEao
UNIDADE: 01- aos DO SECRETÁRIO - SMPL-.
“ORGÃO: 11. SECRETARIA MUNICIPAL: DE EDUCAÇÃO -
UNIDADE: 01 - ADMINIS TRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO.
FUNCIONAL::; À
TIPO ALTERAÇ
TOTAL: 630.000,
3390370000 o 005
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
FUNCIONAL: 20.605.0007.2027 - Coordenação Administrativa
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 500.000,00
mn E [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
[3390390000 | | 0154 E 1.000 ESSOA JURÍDICA | | 500.000,00
“ORGÃO: 14-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 08.122.0008.2029 - Administração Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 5. 000,00 nn Fe . a nm
O pe Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucéria / Paraná | Fone: (041) 3614-1400
OS
Cidade d
- Assucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você a Secretaria Municipal de Administração
irem Te e ie Projeto de Lei nº 1.684/14 - 3/4
[ rubrica
[aseo330000 0172 E 4.000 PASSAGENS E DESPESAS COM
“LOCOMOÇÃO.
FUNCIONAL: 08.131.0008.2030 - Comunicação Social
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
| RÚBRICA |
[8390300000 1000 IMATERIAL DE CONSUMO | 500000
“sssosgonoo o174 | 14000 “OUTROS ERUIÇOS DE TERCEIROS -
| 30.000,00
UNIDADE: 02 - FUNDO > MUNICIPA
2.000,00
7 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
9890820000 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .. | 50.000,00 E
“ORGÃO: 21-E| - mm
UNIDADE: 01 - EN! ARG GERAI
FUNCIONAL: 04.
do Município
lsasoago00o! 0252
FUNCIONAL: 0412200023 3001 - Outras Despesas Operacionais E
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
UUUUU [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3391390000 | 0256 | 1. 1000 (PESSOA JURÍDICA 272.000,00
ORGÃO: ESECRERARA MUNICIPAL DE URBANISMO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR
FUNCIONAL: 15.452.0006.2057 - Administração e Coordenação Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 300.000,00
Cidade de:
- Araucária
Respeito por você você
Prefeitura do Municipio de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.684/14 - 4/4
E
0303 | 1.000
| 250.000,00. |
| 5000000 |
ORGÃO; E SECRETARIA?
“COMUNICAÇÃO SOCIAL
x
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 04.131.0002.2071 - Coordenação e Administração da Comunicação Social e Cerimonial
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
3390320000.
* IDISTRIBUIÇÃO GRATUITA —
EM OU. SERVIÇO PARA
“: 40.000,00
| 3390330000 |
"10.000,00
| 3390360000 |
-- 50.000,00
E 3390390000
00.000,00
Artide,
Processo n 10319/14
Osivalóres que
664/2013 de 49/12/2013:
5º, Figam alteradas as“Leis'de: Diretrizes €
no Plurianual anexo 1I; em valores iguais aos-desta lei, no ôrião, Programa e
icamentái
o, 166 8 3º, jinciso lida; "Constituição da
Pá
”
MM Ve Pedro Druszez, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (047) 3694-1400

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