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materia nº 1679/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1679 / 2014
Date 2014-09-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id305

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-14 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2788/2014 em 14/11/2014, disponível em normas jurídicas.
2014-11-04 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à sanção do Prefeito mediante Of. nº 177/2014.
2014-11-04 Aguardando assinatura do autógrafo — Encaminhado à Presidência para elaboração de autógrafo.
2014-11-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segundo turno em 03/11/2014, 09 (nove) votos favoráveis, aguardando elaboração de autógrafo.
2014-10-27 Proposição aprovada — Proposição aprovada em primeiro turno em 27/10/2014, 10 (dez) votos favoráveis, aguardando segundo turno de discussão e votação.
2014-10-27 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2014-10-24 Parecer favorável reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer conjunto das comissões favorável ao projeto. Ao Deprole para inclusão na ordem do dia.
2014-09-26 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Aguardando parecer das comissões.
2014-09-26 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Presidência para distribuição às Comissões competentes.
2014-09-23 Expediente recebido em Plenário — Proposição lida em plenário, encaminhado para parecer da Diretoria Jurídica, conforme art. 65 do RI.
2014-09-23 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Proposição autuada e convertida em matéria legislativa.
2014-09-18 Proposição Protocolada — Proposição Protocolada sob nº 361/2014.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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602
Cidade de —
Atsticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você ad Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 256/2014 Araucária, 10 de setembro de 2014.
discussão e posta aprov V
de Crédito PEDE
! ; , ) 3 [ Ministério da
Justiça visando; isiçã “ : mei E -divulgação de
campanhas; antidi c
consideração:
ERTOCOLO Nº. BEAÍMO IG...
Excelentíssimo Senhor FUNCIONÁRIO
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
” (he Pedro Druszcz, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Paraná | Fone: (041) 3614-1400
Cidade de es
o espeto porvocê pd Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.679/2014.
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento — Programa
vigente no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos
e Sessenta Mil Reais), e dá outras
providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso
ll, 42 e 43, 8 1º, inciso Il da Lei Federal nº. 4.320, de17 de março de 1964, a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento geralívig lor-de;R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta
Mil Reais), conforme especificado nesta-Lei
vigente, a fonte de Recurso e Natureza: o aspas no Programa de Trabalho abaixo
) especificado:
TIPO ALTERAÇÃ )
TOTAL: 260. 000,
| 98.440,00
“57.879,05
“400.000,00
5º da Lei Municipal n. n.º 2 664/2013 de” 19
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do Exercicio 2014,
anexo !, e Plano Plurianual, anexo Il, em valores iguais aos desta lei, nos Órgãos, Programas e
Projeto/Atividade respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 10 de sêtembro de 2014.
Processo nº 9569/14
| 003
“ASsticária — Prefeitura do Município de Araucária E

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