| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-01-31 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O DESFILE CÍVICO A SER REALIZADO NO DIA SETE DE SETEMBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3065 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-08 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto derrubado em sessão plenária realizada no dia 08 de maio de 2018. |
| 2018-05-03 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2018-05-03 | Parecer pelo manutenção do veto | — | Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia. |
| 2018-04-24 | Veto distribuido para emissão de parecer | — | À Comissão de Justiça e Redação para prosseguimento regimental. |
| 2018-04-24 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Veto encaminhado através do ofício externo n° 244/2018 recebido em plenário. |
| 2018-04-03 | Aguardando sanção do Prefeito | — | Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 060/2018. |
| 2018-04-03 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 06 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo. |
| 2018-03-27 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (09 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação. |
| 2018-03-27 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2018-03-22 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia. |
| 2018-03-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Encaminhada à CJR e à CEBES, quando foram escolhidos como relatores os vereadores Claudio Sarnik e Fabio Alceu Fernandes. |
| 2018-03-05 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno. |
| 2018-03-02 | Encaminhado à Presidência | — | Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes. |
| 2018-02-22 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno. |
| 2018-02-20 | Expediente recebido em Plenário | — | Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental. |
| 2018-01-31 | Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) | — | Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe: PROJETO DE LEI 09/2018 Súmula: Institui no Município de Araucária o desfile cívico a ser realizado no dia Sete de Setembro de todos os anos e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária o desfile cívico a ser realizado no dia Sete de Setembro de todos os anos. Art. 2º Durante o Evento de que trata esta Lei, serão realizados desfiles temáticos, organizados pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a participação de: I – escolas da rede de ensino do Município; II – grupos civis organizados; III – órgãos públicos do Município; IV – grupos tradicionais; V – grupos militares; VI – Sociedade Civil – interessados fazer inscrição na secretaria competente. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA A tradição dos desfiles na data da Independência do Brasil é muito comum no nosso país e foi iniciada ainda na década de 1940, por Getúlio Vargas, com o objetivo de promover os valores cívicos dos cidadãos. Estes desfiles são uma oportunidade para as escolas trabalharem com seus alunos questões como ética, cidadania e símbolos pátrios. Em Araucária esses desfiles costumavam ocorrer anualmente, mas com o passar dos anos esse costume perdeu espaço e não são mais realizados. Com esse Projeto de Lei, busca-se recuperar essa tradição com o objetivo de promover valores cívicos e patriotas para a população. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei. Gabinete da Vereadora, 31 de janeiro de 2018 AMANDA NASSAR VEREADORA (PMN) Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200