materia nº 1688/2014

003
à Cidade de =
“Araiicária Prefeitura do Município de Araucária —
Respeito por você ed Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.688/2014
Súmula: “Autoriza a concessão de
Transferência Voluntária a título de
Subvenção Social e Auxilio ao Centro
Educacional Social Schnoor, conforme
especifica”.
Art. 1º. Fica.-o Poder Executivo “autorizado: a conceder ao Centro
Educacional Social Schnnor com“ sede neste: Município. ide Araucária, Transferência
Voluntária no valor de R$ 30.000:00' (trinta mil:reais), sendo .R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
à título de Subvenção Sociale R$- 10: :000,00' (dez mil re s) à título de Auxilio,;:visando
financiar o “Projeto Blibioteca Amiga”: :
/2014:do CMCDA — Conselho
pioide Araucária.
Municipal dos Direitos e da ança e do osanes do: Mu
AR. 2º. As. despesas: com: a. execução dest Lei correrão à conta das
seguintes dotações orçamentárias da, Secretaria: Municipal de. pssistência Social:
“Subvenção: Social 14; 03.08. 288. 000: 6003 — 3350430000 — fonte
3.880 — ação, PPA 196; o
Es nº “Aúxilio: 14. 03. 08. 243. ; 0008: 6003: ;
450420000 — fonte 3.880 — Ação
PPA 196. qe
3. Esta ei entra ma vir a parir da data de sua publicação.
refei ca do Múicípio d de Ara cária, DI de gutubro de, 2014.
Processo nº 8797/14
/
ue vd fe Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
002
Cidade de
- Asucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Prada Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 292/2014 Araucária, 21 de outubro de 2014.
Senhor Presidente
Com o:.xpresente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pares dessa Egrégia Casa-Legislativa, para apreciação, análise, discussão e
posterior aprovação o Projeto de Lei'nº 1.6 :-que autoriza-a concessão de Transferência
Voluntária à título de subvenção Sociálse os: termos do artigo 12 da Lei Federal 4.320/
1964, do artigo 25 da Lei Federal s666/o3 e da st ão Normativa.61 de 01/12/2011 do TCE/PR.
Justificamos"a solicitação tendo em vista.que o FIA (Fundo
da Infância e Adolescência) é um fundo. especial em que os recursos, são destinados
) especificamente: para área Cia , tendo a finalidade específica de financiar
programas, projeto: óltados para a pr moção e a defesa dos direitos da criança e do
adolescente e suas respecl v. as amílias; .
Neste sentido, a entidade tomadora recursos: INSTITUTO
SCHNNOR ; (Organização Não: “Governámen ONG) — realizará a execução do projeto
“Biblioteca Amiga”, proporcionando. aos usuários 'da-entidade o uso da blibioteca como espaço
dinamizador “da leitura sendo veículo:de h ização, socialização, lazer e cultura, conforme
Resolução nº; 004/2014 e 009/2014 «do 10 Municipal. dos: direitos. da Criança e do
Adolescente — CMDCA.
Diante do exposto, solicitamos: a análise-do presente pleito
em caráter de urgên a tendo em vista:que os recursos alocados no FIA são.de superávit/2013
devendo ser celebr: presente < exe cido orçamentário (2014).
vereadores“que..compi
) estabelecida:no artig
componentes dessa.
Excelentíssimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta. M
ed o — cr “Assistente Administrati o
ST pr Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucéria / Paraná j Fone: (041) 3614-1400 vo