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materia nº 59/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
native_id3436

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-14 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 059/2018
Institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de
Alzheimer no Âmbito do Município de Araucária.
Art.1°- Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores
da Doença de Alzheimer” no Município de Araucária, a ser realizado anualmente, na
terceira semana de Setembro.
Art.2°- Durante a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da
doença de Alzheimer” prevê a realização de atividades conducentes a:
I - Promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais;
II - Esclarecer a população em geral quanto as causas das respectivas doenças e tratamentos
adequados. 
III- Divulgação dos sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos
portadores;
IV- Realizar seminários, encontros e atividades afins, com vista a troca de experiências e
informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com pessoas portadoras da
doença de Alzheimer, a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce da
doença.
V- Promover campanhas educativas visando a conscientização quanto as problemáticas das
pessoas portadoras da doença.
Art.3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto, visa trazer, no âmbito do Município de Araucária, a
conscientização e apoio da população aos pacientes da doença de Alzheimer bem como aos
seus respectivos familiares.
A melhor maneira de ajudar as pessoas portadoras da doença de Alzheimer é
aprender tudo o que puder acerca das doenças.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Alzheimer é uma doença caracterizada por um processivo e irreversível declínio em
certas funções intelectuais, as suas principais consequências são: perda de memória,
desorientação no tempo e no espaço, pensamento abstrato, dificuldade no aprendizado,
incapacidade de realizar as tarefas cotidianas. Desta maneira, o paciente da doença tem
dificuldade para viver uma vida normal.
A dificuldade se torna ainda maior tendo em vista que as causas do desenvolvimento
da doença ainda não são totalmente conhecidas pela medicina, a doença de Alzheimer (DA)
embora até o momento ainda não haja cura, para muitos estudos sugerem que tratar a
doença bem cedo logo que percebam os principais sinais, pode atrasar a evolução da
doença.
O Alzheimer é o principal motivo de demência entre os idosos, de acordo com o
IBGE, o número de idosos no Brasil cresce todos os anos, para se ter uma ideia, atualmente,
no país, para cada duas pessoas com menos de 15anos, existe uma com idade acima de 60
anos, porém, na mesma proporção em que a população idosa aumenta, ocorre um
crescimento significativo da incidência de doenças crônicas e incapacitantes, inclusive o
Alzheimer.
A partir dos 65 anos, o risco de desenvolvimento da doença duplica a cada cinco
anos, sendo assim, uma pessoa de 70 anos tem o dobro de chances de desenvolver
Alzheimer em relação a uma de 65, no Brasil o número de pessoas com essa doença já
atinge cerca de 1,2 milhão. Apenas metade delas se trata, e, a cada ano surgem 100mil
novos casos. A estimativa é a de que esse número dobre até 2030,segundo a Associação
Brasileira de Alzheimer, além disso, a cada duas pessoas com a doença, apenas uma sabe
que a tem. A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que até 2050 o número de casos
aumente em até 500% em toda América Latina.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação
deste Projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Araucária 14 de Maio de 2018
____________________________
Leandro Andrade Preto
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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