CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do
Plenário a seguinte proposição
PROJETO DE LEI 64/2018
EMENTA: “Dispõe sobre a troca do lixo
reciclável “papel e papeleão” por livros de
literatura infantil nas Escolas, Cmei’s e
Associações de Reciclagem, conforme
especifica”.
Art 1º – Fica intitulado “Sucatinha nas Escolas da rede pública Municipal,
Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei ), e Associações de Reciclagem”, a troca de
lixo reciclável papel e papelão por livros de literatura infantil visando a educação ambiental
e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o
meio ambiente. Considerando que a literatura infantil pode ser uma ótima mediadora de
fazer pensar e instigar primeiras reflexões nas crianças.
Art 2º – O Programa “Sucatinha nas Escolas da rede pública Municipal,
Cmei’s e Associações de Reciclagem”, consiste na implantação de sistema de troca nas
dependências sob a orientação da direção das escolas, cmei’s, professores e demais
funcionários.
§1º - Ficam por essa Lei as Escolas e Cmei’s responsáveis pelo trabalho de educar e
conscientizar de forma lúdica e dinâmica crianças e pré-adolescentes, a praticar
corretamente em seu dia-a-dia a sustentabilidade, dentro e fora da escola, estimulando o
imaginário e o consciente do participante.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
§2º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental consistem
em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do gerenciamento do
programa, bem como a implementação do processo de troca da coleta seletiva de papel e
papelão por livros, estimulando, ainda, de forma interdisciplinar, a apresentação de
trabalhos, por parte dos alunos, envolvendo o tema e promovendo a literatura.
Art. 3º - O Processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei, consiste na
separação de material reciclável, papel e papelão, e seu armazenamento em recipiente
disposto no interior das escolas e cmei’s, em local de fácil acesso para sua posterior retirada
pelo órgão competente.
Parágrafo único - O recipiente a que se refere o caput deste artigo deverá ser utilizado para
armazenar o lixo, de forma separada, identificado da seguinte forma: “Troque seu lixo
reciclável de papel e papelão por um livro de literatura infantil”
Art 4º – Ao início de cada ano letivo, cada unidade escolar e cmei, se reunirá
nas suas dependências com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem
desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da
participação no Programa. Ações essas que poderão contar com parcerias com as demais
secretarias do Município.
Art 5º – Fica através dessa Lei a Secretaria competente responsável pela
promoção de espetáculos de teatro nas Escolas e Cmei’s abordando o tema
Art 6º – Fica através dessa Lei a Secretaria competente responsável pela
distribuição dos livros de literatura infantil e pela definição do dia da semana em que
ocorrerá a troca em Escolas, Cmei’s e Associações de Reciclagem.
Art 7º – Fica através dessa Lei a Secretaria competente responsável pelos
cartazes e folders abordando o tema sobre meio ambiente, sustentabilidade, e coleta do lixo
reciclável nas Escolas e Cmei’s e posteriormente levando para as Associações de
Reciclagem mais próximas.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Art 8º – O poder executivo regulamentará a aplicação e a fiscalização da
presente Lei.
Art 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei tem por objetivo a troca do lixo reciclável por livros de
literatura infantil, com o intuito de incentivar o gosto e a prática da leitura e promover a
conscientização e educação ambiental através de atividades lúdicas e dinâmicas para
crianças e pré-adolescentes, estimulando a prática correta da separação do lixo no dia-a-dia
em casa e nos lugares públicos.
Parceria fundamental entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Cultura e Associações de
Reciclagem
Gabinete do Vereador 28 de Maio de 2018.
_______________________________________
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200