materia nº 567/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO Nº 567/2018
SÚMULA: Solicita a criação do
Programa Municipal de Erradicação do
Trabalho Infantil.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria
competente viabilize a criação do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho
Infantil.
JUSTIFICATIVA
O trabalho infantil define-se como todo trabalho realizado por crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 anos que estejam trabalhando, exceto aqueles
na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. 
O trabalho infantil e uma é uma das formas mais perversas de exploração
com consequências física, como lesões, deformidades, doenças, até mesmos
acidentes que resultam em mortes, fazendo com que as crianças tenha dificuldade
de estabelecer vínculo afetivo, desconfiança, stress, pois a criança é afastada do
ambiente infantil, da brincadeira, do lazer que instiga a curiosidade, apresenta deficit
de aprendizagem, e não raro ocasiona evasão escolar.
 Sabendo-se que no mundo estima-se milhares de crianças encontra-se em
situação de trabalho infantil.
Buscar soluções para a erradicação do trabalho infantil e discutir o papel e a
importância da educação nesse que é um dos maiores problemas da sociedade
atual.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Por isso, se faz necessário o cumprimento dos objetivos das ODS, adotar
ações, e formas de assegurar a erradicação. 
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação. 
Gabinete da Vereadora, 30 de Maio de 2018.
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN)
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200