materia nº 68/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Fabio Alceu Fernandes, vereador infra-assinado, com fulcro no estabelecido nos artigos
2º e 9º da Lei Municipal nº 1097/1997, de 13 de novembro de 1997, somado ao que
estabelece o artigo 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária,
apresenta à judiciosa apreciação desta Colenda Casa de Leis o seguinte.
PROJETO DE LEI Nº 68/2018
Súmula: Concede o título de Cidadã Honorária
do Município de Araucária à Juíza de Direito
Patricia Kelly Mantovani Acosta.
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município de Araucária à Juíza de
Direito Patricia Kelly Mantovani Acosta, em reconhecimento pelos relevantes serviços que
presta à sociedade araucariense na condição de magistrada titular da 1ª Vara Cível e da
Fazenda Pública da Comarca de Araucária.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene desta Casa de Leis em
data especificamente designada para tal pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araucária.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de junho de 2018.
Fabio Alceu Fernandes
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
JUSTIFICATIVA
Patricia Kelly Mantovani Acosta nasceu no Município de Umuarama, estado do
Paraná, em 09 de janeiro de 1986. Filha de Maria Iraci Mantovani Acosta e Luiz Acosta,
entrou para a magistratura paranaense em 18 de dezembro de 2012. Como Juíza de
Direito Substituta, foi lotada na 38ª Seção Judiciária, com sede na cidade de Medianeira.
Desde então passou a exercer o Direito em diversos municípios paranaenses,
como Altônia, Guaíra, Pérola, Terra Roxa e Matelândia. Após quase três anos nas
entrâncias inicial e intermediária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), finalmente foi
promovida à entrância final, optando – em 30 de novembro de 2015 – pela titularidade da
1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Araucária, que historicamente sempre foi marcada
pela alternância constante de magistrados, o que acabava fazendo com que os processos
que ali tramitavam levassem tempo muito além da conta para serem resolvidos.
Muito embora ainda hoje não se possa dizer que o tempo médio para tramitação de
processos naquela Serventia seja o ideal, é preciso ressaltar que a situação melhorou
consideravelmente graças ao trabalho da magistrada.
A juíza também foi uma das responsáveis pela implantação em Araucária do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que vem conseguindo, por
meio da autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da
conciliação e da mediação, promover a Justiça aos moradores de Araucária.
Atualmente, além da titularidade da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Patricia
Mantovani também é a juíza da 50ª Zona Eleitoral, sendo que caberá a ela conduzir as
eleições de 2018 na cidade de Araucária
Por tudo isso, nobres colegas de parlamento, é justo que esta Casa de Leis
conceda esta honraria à magistrada.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de junho de 2018.
Fabio Alceu Fernandes
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200