materia nº 77/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do
Plenário a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 77/2018
EMENTA: “Dispõe sobre a Disciplina do
uso de telefone celular em salas de aula,
conforme especifica”.
Art 1º – Fica intitulado “proibido o uso de telefone celular, games, ipod,
mp3, equipamento eletrônico e similar em sala de aula, salvo com autorização do
estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos na rede municipal de educação”.
Paragrafo Único – Quando a aula for aplicada fora da sala específica, aplica-se o princípio
desta Lei.
Art 2º – Fica compreendida como sala de aula todas as instituições de
ensino, fundamental, médio e superior.
Art 3º – Deverá ser fixado em local de acesso e nas dependências da
instituição educacional, nas salas de aula e nos locais onde ocorrem aulas, placas indicando
a proibição.
Paragrafo Único – na placa deverá constar o seguinte: “É PROIBIDO O USO DE
APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DURANTE AS AULAS E
EVENTOS”.
Art 4º – Em caso de menor de idade, deverão os pais ou responsáveis serem
comunicados pela direção do estabelecimento, e havendo reincidência só será devolvido
com o comparecimento dos mesmos.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
 Art 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Um dos principais problemas enfrentados por educadores no Brasil é o uso de celulares em
sala de aula. Esse problema só vem aumentando com o crescente número de celulares no
Brasil, que segundo dados da Anatel já ultrapassam os 271,1 milhões de celulares.
Com tecnologias e recursos cada vez mais avançados que surgem a cada modelo lançado no
mercado, com acesso à internet, acesso as redes sociais, jogos, aplicativos atrativos e uma
infinidade de outros recursos, os celulares atraem cada vez mais a atenção dos alunos em
sala de aula, tirando o foco do aprendizado.
Qual o aluno que, estando focado nas orientações do professor, não ficaria irritado com um
celular tocando em sala de aula? E qual professor não ficaria irritado vendo seus alunos
com a atenção voltada também em redes sociais? Além de atrapalhar a aula, tirando a
atenção de toda a turma, o mesmo pode prejudicar futuramente a concentração do educador
em suas orientações. O uso excessivo dos celulares pode até se tornar uma doença.
Usar o celular de vez em quando em sala de aula para atender uma ligação importante ou
para enviar uma mensagem de urgência, até poderia ser considerado normal, mas quando
essa preocupação com o aparelho vai além das necessidades normais tornando a pessoa
dependente do aparelho, isso já pode ser o inicio de uma doença chamada Nomofobia.
Atendendo aos anseios do corpo docente da rede municipal de ensino, apresento esse
projeto de lei.
Gabinete do Vereador 19 de Junho de 2018.
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