materia nº 137/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
REQUERIMENTO Nº 137/2018
SÚMULA: Solicita informações sobre a
execução da Lei nº 2519/2012, que “Dispõe
sobre a criação no município de Araucária, do
“Programa águas de Araucária”, autoriza o
executivo municipal a prestar apoio técnico e
financeiro aos proprietários rurais e urbanos,
conforme especifica e dá outras providências.
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações a
respeito da execução da Lei nº 2519/2012, que “Dispõe sobre a criação no
município de Araucária, do “Programa águas de Araucária”, autoriza o executivo
municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais e urbanos,
conforme especifica e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar informações a respeito da execução da Lei
nº2519/2012, que institui um sistema de coerções positivas visando a incentivar os
proprietários e recuperarem e preservem as nascentes, margens dos cursos hídricos
e áreas importantes para recarga da água subterrânea existentes em suas
propriedades.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Dado que questões ambientais têm sido amplamente discutidas e em alguns
momentos surgem questionamentos relacionadas ao tema por parte da comunidade,
considero necessário esclarecer por meio deste requerimento, como:
 Quantas propriedades são credenciadas ao Programa.
 Qual o investimento financeiro por parte da prefeitura.
 Dados de acompanhamento das áreas.
 Até o momento quais foram os resultados do programa.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para que vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento. 
Gabinete da Vereadora, 13 de novembro de 2017
AMANDA NASSAR
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200