materia nº 89/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Claudio Sarnik, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 89/2018
Súmula: Institui o Programa “Incentivo Ecológico
Estudantil” na Educação infantil e fundamental da
Rede Escolar do Município de Araucária e dá outras
providências.
Art. 1° Fica por meio desta Lei, instituído o programa “Incentivo Ecológico Estudantil” na Educação
infantil e fundamental da Rede Escolar do Município de Araucária.
Art 2° Este programa visa despertar nos alunos da rede pública municipal de ensino a consciência da
importância da manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Art 3° Para atingir sua finalidade, as escolas da rede municipal, em parceria com a Secretaria de
Educação e Meio Ambiente, organizarão visitas anuais, para cada turma, ao horto municipal,
promovendo ações de incentivo ao plantio de mudas nativas e frutíferas.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Art. 5º O poder Executivo deverá regulamentar esta lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é o assunto do século. Manter a
preservação das florestas e matas é dever de todos, e incentivar o cultivo de novas
plantas e matas nativas deve ser aprendido desde criança. Ter uma atitude sustentável
significa fazer coisas que preservem o meio ambiente, melhorando a vida das
pessoas. Ter atitude sustentável significa usar com responsabilidade os recursos
naturais que são esgotáveis, e isso deve ser aprendido desde criança. As crianças
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
aprenderão desde cedo a importância da preservação do meio ambiente, sendo um ato
não só importante para a humanidade, mas para todos os seres que habitam a terra.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de Julho de 2018.
Claudio Sarnik 
VEREADOR
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