CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
O Vereador Fabio Alceu Fernandes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 92/2018
SÚMULA: Dispõe sobre o programa
“ROBÓTICA CRIATIVA” nas escolas
municipais e dá outras providências.
Art.1ª. - Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa “Robótica Criativa” nas
Unidades Educacionais Municipais, nos termos da presente lei.
Art.2ª. - O Programa terá como objetivos:
I – disseminar na Rede Municipal de Ensino, a utilização da Robótica e linguagem de
programação como ferramentas de experimentação e construção do conhecimento;
II – oportunizar aos educandos o desenvolvimento de habilidades ligadas à lógica, noção espacial,
pensamento matemático, colaboração, trabalho em grupo, habilidades motoras e organização e
planejamento de projetos interdisciplinares e protagonistas;
III – fortalecer Unidade Educacional Municipal como espaço de criação e recriação de cultura
digital.
Art. 3º – O Programa “Robótica Criativa” abrangerá:
I – a implantação de projetos de Robótica a partir das premissas da Cultura Maker (tem como
princípio a crença de que qualquer pessoa pode consertar, modificar, criar e produzir objetos com
as mãos), Aprendizagem por Resolução de Problemas e Desafios;
II – o estímulo à liberdade de criação e tomada de decisões;
III – a utilização de outros materiais e utensílios, como por exemplo, materiais não estruturados,
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
sucata e/ou materiais de reúso;
IV – a construção de protótipos com kits estruturais e eletrônicos;
V – a formação continuada de professores responsáveis pelo Programa nas Unidades Municipais.
VI – a utilização das tecnologias da informação e Comunicação para ampliar as possibilidades de
estudo, pesquisa e soluções.
§ 1º – A Secretaria Municipal de Educação fornecerá os kits estruturais e eletrônicos
referidos no inciso IV deste artigo, para as Unidades que aderirem ao Programa de acordo com as
condições estipuladas na regulamentação da presente lei.
§ 2º – A Secretaria Municipal de Educação poderá adquirir os kits, insumos e peças de reposição,
com recursos oriundos de programa de repasses de verbas Estaduais e/ou Federais, respeitada as
regras de cada programa ou ainda, com recursos próprios.
Art. 4º - O Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias após
sua publicação.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Robótica educacional ou robótica pedagógica são termos utilizados para caracterizar ambientes
de aprendizagem que reúnem materiais de sucata ou kits de montagem compostos por peças diversas,
motores e sensores controláveis por computador e softwares que permitam programar de alguma forma o
funcionamento dos modelos montados. Aumentando o interesse e a criatividade dos alunos e integrando
diversas disciplinas, a robótica educacional, ou robótica pedagógica, tem despertado a atenção de
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
professores e alunos. Nesse tipo de atividade, o aluno vivencia na prática através de construção de
maquete e robôs controlados por computador, conceitos estudados em sala de aula.
Trata-se de uma atividade lúdica e desafiadora, que une aprendizado e prática. Além disso,
valoriza o trabalho em grupo, a cooperação, planejamento, pesquisa, tomada de decisões, definição de
ações, promove o diálogo e o respeito a diferentes opiniões. A robótica pedagógica envolve um processo
de motivação, colaboração, construção e reconstrução. A Robótica Pedagógica utiliza-se dos conceitos
de diversas disciplinas para a construção de modelos, levando os alunos a uma rica vivência
interdisciplinar.
Em face ao exposto, solicitamos aos nobres a aprovação.
Câmara Municipal de Araucária 20 de Julho de 2018
Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200