| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2018 |
| Date | 2018-07-27 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 3875 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-12 | Norma Sancionada e Publicada | F | Lei nº 3.587/2020 promulgada em 05 de março de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 12/03/2020. Edição 543/2020. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2020-03-06 | Norma Promulgada e Publicada | F | Lei nº 3.587/2020 promulgada em 05 de março de 2020. Aguardando publicação no Diário Oficial do Município. |
| 2020-03-06 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | F | Ofício nº 530/2020-PMA, encaminhando número de Lei para promulgação por este Legislativo. |
| 2020-03-03 | Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. | U | Ofício nº 13/2020-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto em Sessão realizada no dia 02 de março de 2020, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo. |
| 2020-03-03 | Veto sobre a proposição rejeitado | U | Veto rejeitado por unanimidade dos presentes (10 votos contrários e 1 voto favorável). |
| 2020-02-28 | Veto incluído na ordem do dia | U | Aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2020-02-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental | — | — |
| 2020-02-27 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2020-02-19 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu para emissão de parecer. |
| 2019-12-10 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-12-10 | Veto sobre a Proposição recebido do Executivo | — | Veto sobre a proposição recebido, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos. |
| 2019-12-10 | Veto sobre a Proposição recebido do Executivo | — | Ofício nº 1498/2019–PMA encaminhado Veto sobre a proposição. |
| 2019-11-19 | Aguardando sanção do Prefeito | — | Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2019-11-19 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis). |
| 2019-11-14 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | S | Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-11-12 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-11-08 | Proposição incluída na Ordem do Dia | P | Aguardando leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto e 1ª leitura, discussão e votação do Projeto. |
| 2019-11-07 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo. |
| 2019-11-05 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Parecer CEBES n° 027/2019 favorável ao trâmite normal do projeto. |
| 2019-10-22 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Celso Nicacio - CEBES para emissão de parecer. |
| 2019-10-21 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Parecer CJR n° 194/2019 favorável ao trâmite normal do projeto com adoção das emendas propostas. Segue com Emendas Supressiva e Modificativa. |
| 2019-10-17 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu - CJR para emissão de parecer. |
| 2019-04-01 | Aguardando diligências | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas com as devidas alterações. |
| 2019-02-25 | Aguardando diligências | — | Encaminhado à Presidência para manifestação acerca da indicação de arquivamento contida no parecer jurídico. |
| 2019-02-25 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu - CJR para emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-22T14:24:47.530650-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 3 |
| 2019-11-13T09:57:18.624661-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 7 | 0 | 1 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe: PROJETO DE LEI 102/2018 SÚMULA: Institui a ” Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” no Município de Araucária, e dá outras providências. Art.1º Fica instituída a semana de incentivo à atividade agrícola e homenagens aos produtores rurais no Município de Araucária, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de julho. Parágrafo único: A semana refere-se em alusão ao Dia do Agricultor que é nacionalmente comemorado no dia 28 de Julho. Art. 2º A Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade tem por objetivo apresentar as técnicas e conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de expor e comercializar os frutos de suas atividades. Art. 3º A exposição e comercialização dos produtos mencionadas no Art. 2º,poderá ser realizada em feirinhas itinerantes na semana instituída. Art. 4º Caberá a Secretaria Municipal de Agricultura estabelecer, em seu calendário de eventos, as datas e locais das feirinhas para a comemoração e promoção de todas as ações de reconhecimento aos nossos agricultores da área rural de Araucária. Art. 5º As despesas decorrentes para a aplicação da presente Lei correrão por contas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA De acordo com o Decreto nº32.311/2018 que “Dispõe sobre a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), através da incorporação dos objetivos e metas da Agenda 2030, das nações unidas, no município de Araucária”. -Objetivo 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover Agricultura sustentável. Araucária tem um grande potencial agrícola, onde muitos moradores do município desconhece. As famílias do campo, com suas ferramentas e seus conhecimentos práticos, desde as primeiras horas do dia, parte para a lida em arar a terra, preparar o solo, semear, cuidar da plantação, na expectativa de colher os alimentos que virão a abastecer as prateleiras do comércio. Na zona rural de Araucária muitas famílias estão produzindo batata, cebola, hortaliças, frutas, etc… esses homens e mulheres merecem serem lembrados e prestigiados pela sua capacidade de trabalho e pelo amor as atividades da agricultura. Com a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade, instituída estaremos prestigiando e enaltecendo os intensos trabalhos sob o calor escaldante e os frios intensos para nos legar a opção por diferentes pratos ou cardápios alimentares, além de estarmos proporcionando o momento ideal para os produtores trocar experiências, ideias, para as boas práticas e ampliarem a produção a qualidade de sua atividade profissional. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta indicação. Gabinete da Vereadora, 24 de julho e 2018. AMANDA NASSAR (PMN) Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200