| 2018-11-12 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição convertida em Lei nº 3.399/2018, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole. |
| 2018-10-16 |
Aguardando sanção do Prefeito |
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Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 218/2018. |
| 2018-10-16 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 10 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo. |
| 2018-10-09 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (10 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação. |
| 2018-10-04 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2018-10-04 |
Parecer favorável da comissão |
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Encaminhada à CJR e à CSMA, quando foram escolhidos como relatores o Ver. Alexandre Jacinto e o Ver Celso Nicácio. |
| 2018-09-10 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno |
| 2018-09-10 |
Encaminhado à Presidência |
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Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes. |
| 2018-08-20 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno. |
| 2018-08-14 |
Expediente recebido em Plenário |
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Proposição recebida em plenário.
Segue para prosseguimento regimental. |
| 2018-07-27 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo. |