| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2018 |
| Date | 2018-08-01 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. |
| native_id | 3887 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-08-01 | Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) | — | Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 | Retirado da Ordem do Dia | 9 | 0 | 0 |
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