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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 089/2017
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil
e na Adolescência.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária, a Campanha Permanente de
Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo, nomear a equipe de profissionais responsáveis para
executarem a campanha, vinculados ao tema e que integrem o quadro de servidores da
Prefeitura Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das
verbas próprias do orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa instituir a “Campanha Permanente de Conscientização
da Depressão Infantil e na Adolescência”.
A Depressão é caracterizada pelo transtorno de humor. Na infância, a criança pode
apresentar os seguintes sinais, baixo desempenho escolar, pouca capacidade para se divertir,
sonolência ou insônia, mudança no padrão alimentar, fadiga excessiva, queixas físicas,
irritabilidade, sentimentos de culpa, sentimentos de desvalia, atos suicidas, choro, afeto
deprimido, fases depressivas, hiperatividade ou hipoatividade.
Nos últimos anos, nota-se o crescente índice de suicídios cometidos por crianças e
adolescentes devido a depressão. Por este motivo, é necessário Políticas Públicas para
conscientizar a população no intuito de minimizar este problema crescente que,
infelizmente é uma realidade vista em todo o país.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Diante da relevância da matéria e do interesse público da qual esta revestida, solicito
o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária 19 de Outubro de 2017
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Leandro Andrade Preto
Vereador
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