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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
Senhor Presidente, 002
Senhores Vereadores:
O Vereador Pedro Gilmar Nogueira, apresenta para receber a deliberação do Plenário desta Casa
de Leis, a seguinte proposição:
Projeto de Lei nº 005/2.015
Súmula: “Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o Mês da Prevenção do
Câncer de Intestino, a ser celebrado anualmente no Mês de Dezembro”
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araucária o Mês da Prevenção do
Câncer de Intestino, a ser celebrado anualmente no mês de Dezembro.
Art. 2º - Durante o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino serão realizadas palestras,
seminários, workshops, campanhas e mobilizações que difundam a importância da Prevenção do
Câncer de Intestino.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal adotará as medidas para garantir a concreta execução
destas atividades.
Parágrafo Unico — Dentre as medidas previstas no caput deste artigo, o Poder Executivo
Municipal disponibilizará exames e diagnósticos preventivos, que serão realizados anualmente ou
a critério do órgão médico competente:
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O câncer de intestino ou colorretal pode ser considerado um problema de saúde pública mundial,
sendo o terceiro mais comum em incidência e a quarta causa de mortalidade por câncer a nível
global. No Brasil é o 3º câncer de maior incidência entre os homens e o 2º entre as mulheres.
Apresentamos a presente proposição que institui o Mês da Prevenção ao Câncer do Intestino , com
a finalidade de aumentar o senso de percepção de risco da doença, através da promoção e
elaboração de campanhas educativas, ações preventivas e realização de exames específicos
destinados a evitar ou minimizar a incidência deste tipo de doença.
Gabinete do Vereador, 18 de março de 2.015
PEDRO GIL
Ve
OGUEIRA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária - Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-5200
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