| 2019-06-20 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental |
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| 2019-06-10 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2019-06-10 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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| 2019-03-28 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2018-10-23 |
Encaminhado à Presidência |
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Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes. |
| 2018-10-16 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno. |
| 2018-10-16 |
Expediente recebido em Plenário |
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Proposição recebida em plenário.
Segue para prosseguimento regimental. |
| 2018-09-27 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo. |