materia nº 24/2015

ES CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Estado do Paraná (
GABINETE DA VEREADORA: ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO
=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A vereadora Adriana Cocci de Moraes Castro no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº. 015/2015
Súmula: “Institui o Dia Municipal de Conscientização da
Adrenoleucodistrofia”.
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal
de Conscientização da Adrenoleucodistrofia, que será comemorado
anualmente no dia 07 de maio.
Art. 2º. O Dia Municipal de Conscientização da Adrenoleucodistrofia integrará o
calendário oficial do Município de Araucária, a Administração Municipal
desenvolverá ações educativas, com o envolvimento da comunidade, por meio
da realização de palestras, da afixação de cartazes em órgãos públicos e da
distribuição de panfletos sobre o tema.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
cotações de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Vereadora, 27 de abril de 2015.
Adriana Cocci de Moraes Castro
Vereadora
Protocolo: |-00000960/2015-79 de 2015-04-27 16:57:50 2095
S ] CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Estado do Paraná
GABINETE DA VEREADORA: ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO
PL nº. 015/2015
JUSTIFICATIVA
A Adrenoleucodistrofia (ALD), acomete o sistema nervoso central e as
glândulas adrenais. A doença acomete majoritariamente os homens e possui níveis
de gravidade diferentes, de acordo com a idade em que se manifesta. Doença
genética hereditária recessiva, ligada ao cromossomo X (feminino).
As formas de doença podem ser neonatal, clássica ou infantil (forma
mais comum), Adrenomieloneuropatia — ALD na fase adulta e ALD em mulheres. A
ALD clássica ou infantil é considerada a forma mais grave da doença. Tal modalidade
da doença surge entre os 4 e os 10 anos de idade. Provocando dificuldades para
andar, perda da visão. Da audição e da fala. A criança pode apresentar dificuldades
na escola, como por exemplo, déficit de atenção, mudança de humor e
comportamento. Alguns pacientes manifestam a ALD após apresentar sintomas da
Doença de Addison (Insuficiência Adrenal). A criança apresenta fraqueza muscular,
escurecimento da cor de pele. É preciso investigar a ALD assim que a criança
receber o diagnóstico da Doença de Addison. Com o diagnóstico precoce pode ser
feito o transplante de medula óssea.
A data (07/05) escolhida para o Dia Municipal de Conscientização da
Adrenoleucodistrofia é o dia do aniversário de Gabriel Franco Machado,
diagnósticado em 2009, aos 7 anos, com ALD. Sua mãe Lindacir Souza Franco,
fundadora do Família ALD, nos procurou para que pudéssemos criar este dia para
que mais crianças fossem diagnosticadas antecipadamente. Devido a importância de
conscientizar sobre os sintomas e consequentemente sobre a doença é que
proponho esta lei.
Gabinete da Vereadora, 27 de abril de 2015.
Adriana Coccilde Moraes Castro
Vereadora
Exmo. Senhor:
Wilson Roberto David Mota
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Protocolo: |-00000960/2015-79 de 2015-04-27 16:57:50 2095
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