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materia nº 34/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2015
Date 2015-06-02
Ementa“FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id429

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-10 Veto sobre a proposição mantido U Veto mantido pela unanimidade dos presentes na sessão (06 votos)
2015-07-10 Proposição Vetada — Veto total ao projeto
2015-07-03 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à sanção do Prefeito mediante Of. nº 81/2015.
2015-07-03 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2015-06-29 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Aguardando segundo turno de discussão e votação.
2015-06-29 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando primeiro turno de discussão e votação.
2015-06-26 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 045/2015 da CJR ao Deprole para inclusão na Ordem do Dia.
2015-06-16 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-06-16 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer nº 040/2015 da Diretoria Jurídica encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes
2015-06-02 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno
2015-06-02 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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uoZ
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador Pedro Gilmar Nogueira, apresenta para receber a deliberação do Plenário desta
Casa de Leis, a seguinte proposição:
Projeto de Lei Nº 018/2.015
Súmula: “ Fica instituída, no âmbito do Município de Araucária, o Programa e
Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras
providências”.
Artigo 1º - Fica criada, na Cidade de Araucária, a unidade Móvel Itinerante de Atendimento
Veterinário e instituído o Programa de Atendimento Veterinário.
Parágrafo único: O programa a que se refere o caput deste artigo será prestado através da
implantação de clínicas veterinárias móveis para atendimento dos animais, com vistas ao
controle de zoonoses e realização de castração para controle de natalidade e vacinação.
Artigo 2º - Ao atendimento a que se refere esta lei deverá alcançar apenas os animais
domésticos de pequeno e médio porte, exceto na hipótese do parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único: Em casos de urgência envolvendo qualquer tipo e porte de animais, o
primeiro atendimento deverá ser atestado, em caso de animais silvestres, o atendimento de que
trata esta lei será prestado até seu encaminhamento aos órgãos responsáveis por acolhê-los.
Artigo 3º - Cada Unidade Itinerante será montada sobre chassi de caminhão, ônibus, micro-
ônibus ou van, contendo estrutura para prestar atendimento, primeiros-socorros e realizações
de cirurgias e armazenamento de material.
Artigo 4º - A Unidade Itinerante contará com no mínimo duas equipes, cada uma delas
composta por um médico veterinário, um assistente, e dois auxiliares, sendo estes últimos,
responsáveis por orientar a população acerca do trabalho da unidade e sobre os cuidados que
deverão ser dispensados aos animais atendidos.
8 1º - As equipes prestarão atendimento diário, inclusive aos sábados e domingos;
82º - A presença dos profissionais se fará na forma de revezamento:
Lo =
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária - Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-5200
03
Artigo 5º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos federais, municipais e
entidades representativas da sociedade civil para dar cumprimento aos objetivos desta lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
A unidade móvel já é uma realidade em várias cidades do Brasil, existe um número muito
grande de animais domésticos vivendo nas ruas, sem cuidados específicos, com isso as
doenças vem crescendo e a população fica cada vez mais suscetível, nossa intenção é acabar
com esse cenário.
Enfatizamos a necessidade do atendimento ser levado até as regiões mais distantes como
distritos e demais comunidades rurais, atendendo os animais de estimação de famílias que não
tem condições financeiras para o tratamento, além de minimizar e controlar a natalidade dos
animais domésticos e, consequentemente, os surtos de doenças transmitidas para os seres
humanos.
Gabinete do Vereador, 26 de maio de 2.015
D)
Gestao. yr 4254/2015

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