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materia nº 35/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2015
Date 2015-06-02
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id430

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-16 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.858/2015, disponível em normas jurídicas.
2015-07-03 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à sanção do Prefeito mediante Of. nº 082/2015
2015-07-03 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2015-06-29 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Aguardando segundo turno de discussão e votação.
2015-06-29 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando primeiro turno de discussão e votação.
2015-06-26 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 042/2015 da CJR ao Deprole para inclusão na Ordem do Dia.
2015-06-11 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-06-11 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer nº 037/2015 da Diretoria Jurídica encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes
2015-06-02 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno
2015-06-02 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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002
ds - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Senhores Vereadores;
Senhor Presidente.
O Vereador Clodoaldo Nepomuceno Pinto Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI No. 019/2015 é
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE
SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Doação de Sangue no Município
de Araucária, a ser realizada, anualmente no período compreendido entre 15 a 22 de março,
sendo designado o dia 20 de março como o “Dia Municipal do Doador de Sangue”.
Art. 2º A Semana Municipal de Doação de Sangue, tem por objetivo
conscientizar a população do Município sobre a importância da doação de sangue, seus
procedimentos, sua confiabilidade, quais os possíveis doadores, bem como. os benefícios
assegurados nas legislações municipais, estaduais e federais aos doadores de sangue.
Art. 3º A Semana Municipal de Doação de Sangue e o Dia Municipal do
Doador de Sangue, criados por esta Lei, serão incluídos no calendário oficial do município e
realizada anualmente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2015
Atenciosamente o, - dá
Eng. Clodóaldo Nepomuceno P. Junior
Vereador
Protocolo: 1-00001253/2015-19 de 2015-05-27 09:26:09 2388
Excelentissimo Senhor:
WILSON ROBERTO DAVI MOTA
D.D Presidente da Câmara Municipal
NESTA
V03
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como intuito conscientizar a população do
Município de Araucária sobre a importância da doação de sangue, esclarecendo os benefícios que
o ato trará às pessoas que serão favorecidas.
Além disso, a designação de uma semana específica de doação de sangue
possibilitará o esclarecimento aos munícipes sobre quais são os procedimentos que são adotados
para doação de sangue, a confiabilidade, quem são os possíveis doadores, quais as restrições,
bem como os benefícios dos quais podem usufluir os doadores de sangue
Em síntese, o presente projeto visa inserir na sociedade o pensamento e a
possibilidade de salvar vidas, sendo que muitas pessoas necessitam diariamente de sangue com o
intuito de manter a saúde e consequentemente a vida.
Trata-se, portanto de uma semana como intuito educativo possibilitando esclarecer
as dúvidas dos munícipes, bem como quebrar as barreiras ainda existentes na sociedade.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2015
Atenciosamente. o
Eng. Clodoaldo Nepomuceno P. Junior
Vereador
Protocolo: 1-00001253/2015-19 de 2015-05-27 09:26:09 2388
Excelentissimo Senhor:
WILSON ROBERTO DAVI MOTA
D.D Presidente da Câmara Municipal
NESTA

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