materia nº 118/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Fabio Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 118/2018
SÚMULA:“Institui no Município de
Araucária a Semana de Mobilização para
Incentivo à doação de órgãos, e dá outras
providências”.
Art.1ª. Fica instituída a “Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de
Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial
ao dia 27 de setembro – Dia Nacional de Doação de órgãos.
Art.2ª. São Objetivos desta lei:
I – Estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e partes
do corpo humano para fins de transplantes;
II – Sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos;
III – Promover a orientação da sociedade através da realização de palestras
educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de
publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos;
IV – Promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no
sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de
transplante. 
Art.3ª. O Poder Executivo Municipal, através de decreto, poderá editar e definir
normas complementares necessárias à execução desta lei, provendo sua ampla
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
divulgação.
Parágrafo único. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
poderá estabelecer procedimentos de sensibilização, mobilização e divulgação
visando cumprir o disposto nos incisos I, II, III e IV, do art.1ª da presente Lei.
Art.4ª. A “Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Órgãos”, criada por
essa lei, será incluída no calendário oficial do Município e realizada anualmente.
Art.5ª. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos é celebrado no dia 27 de Setembro.
O principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobre a
importância de ser doador de órgãos, com intuito de ajudar milhares de pessoas que
lutam por uma oportunidade de salvarem suas vidas.
Doar órgão é um ato de amor e solidariedade.
Quando um transplante é bem-sucedido, uma vida é salva e com ela resgata-se
também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente
transplantado.
Câmara Municipal de Araucária 29 de Agosto de 2018
Fabio Pedroso
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200