materia nº 180/2018

0O2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do
Plenário a seguinte proposição
PROJETO DE LEI N
° 180/2018
EMENTA: "Dispõe sobre a criação de
BANCO DE SANGUE no Município,
conforme especifica".
Art 1
o_ Fica instituído, no âmbito do Município de Araucária, Sistema Municipal de
"Banco de Sangue";
Paragrafo Único -A intenção da criação de Banco de Sangue é aumentar o número
de doadores e salvar vidas no Município;
-' Art 2
°
-Fica instituído o Hospital Municipal de Araucária para a implantação do
Banco de Sangue;
o Art 3
°
-Poderão ser firmados convênios e parcerias com a HEMEPAR;
Art 4
°
-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
003
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
EDIFiCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
O Município de Araucária segundo o IBGE de 2018, possui 141.410 habitantes, e
para atender a demanda da população no caso de emergência de transfusão de sangue, as
doações vem da HEMEPAR porque o HMA (Hospital Municipal de Araucáña) não possui
um "banco de sangue".
"O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (HEMEPAR) é uma unidade
da Secretaria de Estado de Saúde. É responsável pela coleta, armazenamento,
processamento, transfusão e distribuição de sangue para 384 hospitais públicos, privados e
filantrópícos que atuam em todas as regiões do Paraná". É uma entidade sem fins lucrativos e atende a demanda de fornecimento de sangue e
hemoderivados do Estado graças às doações dos voluntários. A doação é o único modo de
salvar a vida de milhares de pessoas, pois não há substituto para o sangue.
Portanto, um banco se sangue no Município aumentará o número de doadores e
possibilitarã aos pacientes o acesso ao sangue e aos componentes sanguíneos seguros e
suficientes. A todo instante, pessoas sofrem acidentes, necessitam de cirurgias de urgência,
etc. Além disso, alguns pacientes como os portadores de anemias, hemofilia e outras
doenças crônicas precisam, constantemente, receber transfusão de sangue e
hemocomponentes, e, para isso precisam se deslocar para Curitiba ou Campo Largo.
Dessa forma faz-se necessária a parceria do Município com a Hemepar para a
criação de um "BANCO DE SANGUE" no HMA.
"Dados do Ministério da Saúde de 2018 mostram que, atualmente, 1,6% da
população brasileira doa sangue -o que significa um índice de 16 doadores para cada
grupo de mil habitantes".
Gabinete do Vereador 19 de Novembro de 2018.
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