A CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
u0'í
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do MunicÍpio de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI N° 34/2018
SÚMULA:"PROGRAMA ADOTE UM
IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Art. 1o Institui o Programa "Adote um Idoso" no MunicÍpio de Araucária.
§ 10 O Programa Adote um Idoso tem por objetivo incentivar pessoas fÍsicas e
jurídicas e se tornarem parceiras, dos programas de ação social, por contribuírem
para a melhoria da qualidade de vida dos idosos.
§ 2
°
-Estão excluídas da presente Lei pessoas jurídicas relacionadas a bebidas
alcoólicas, fumo e armamentos.
§ 3
°
-Estarão aptas a participar do programa. Pessoas jurídicas que estejam
adimplentes com os tributos municipais.
Art. 2
°
- A participação de pessoas jurídicas no programa, dar-se-á sob a forma de
doação de equipamentos, livros, promoção de palestras sobre saúde, e outros
temas interessante dos idosos, patrocínio de obras de manutenção, reforma e
ampliação de prédios dos moradores idosos ou de outras ações que visem
beneficiar a melhoria de vida.
§ 1o As obras de reforma e ampliação deverão ser realizadas em consonância com
as necessidades elencadas e sugeridas pela Ação Social com o aval SMAS.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
§ 2
° -Os investimentos, de qualquer natureza, realizadas pelos cooperantes junto
aos idosos não substituirá as responsabilidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social, devendo as doações se constituir bônus
Art. 3
°
-Para participar do programa de que trata essa Lei, a pessoa fisica ou
jurídica firmará termo de cooperação, qual será regulamentada pela SMAS.
Art. 4o- A cooperação não implicará ônus de nenhuma natureza para o poder
público.
Art. 5
°
-Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário, porventura existentes.
JUSTIFICATIVA
É lamentável a falta de políticas de conscientização dos mais jovens, que não
param para refletir que um dia serão também velhos.
O projeto "ADOTE UM IDOSO", tem como objetivo sensibilizar as pessoas, no
sentido de desenvolver um olhar diferenciado, caracterizado por atenção, carinho,
respeito e amor; tornando mais consciente sobre a realidade dos mesmos. Desse
modo torna-se extremamente importante proporcionar situações em que o idoso se
sinta valorizado e feliz.
Que através de um simples gesto, possamos alcançar melhoria da qualidade
de vida dos idosos.
,,,
........
,
....... Bi,a PLEN ARìO
!:}e:;•».«:ho: ......-•A.:°...-•.:.........................
....•,•.•.,•,,•,,t...•.•,¸..•o•.*•o•a•*•''•'•'"
Gabinete da Vereadora, 19 de Novembro de 201
[assar
Veread »ra
(PMN)
Rua Irmå Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópo/is -CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200