CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
•v Gabinete Vereadora Amanda Nassar
OO2
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI 39/2018
Súmula: "Instituir o Programa nas escolas
e CMEI's Municipais -Araucária Cidade
Sustentável".
Art. 10 Institui o Programa nas escolas e CMEI's Municipais -Araucária Cidade
Sustentável.
Parágrafo único -Trabalhar o tema sustentabilidade com embasamento e
legitimidade, propondo aos alunos ações favoráveis à preservação do meio
ambiente e de tudo aquilo que o cerca.
Art. 2
° Disseminar hábitos conscientes, através da Educação Ambiental,
colaborando para a formação de cidadãos responsáveis e ativos, visando a
ecoeficiência, a responsabilidade socioambiental e a informação para o
desenvolvimento sustentável.
Art. 3
° A Educação Ambiental não deve ser implantada como uma disciplina na
grade curricular.
Art. 4
° Programa proporcionará aos alunos colocar em prática o conhecimento
adquirido em sala de aula, bem como possibilitar que os mesmos tragam ideias e
experiências para o ambiente escolar.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Art. 5
° Desenvolver campanhas ON-LINE contra o desperdício de energia,
demonstrando atividades simples, que possam ser facilmente incorporadas ao dia a
dia, como: Facebook, Instagram.
Art. 6
° Promover em formas lúdicas palestras, teatros, cartazes para divulgar locais
onde estão os pontos de coleta de óleos (Não jogue óleo na pia).
Art. 7
° Incentivar as crianças a separar o lixo de maneira correta e consciente,
esclarecendo os critérios para que a separação seja eficaz e tenha o destino final
adequado.
Art. 8
° Incentivar o aluno ao uso racional da água(desperdício) apresentando dados
que demonstrem a grande importância da economia, bem como a realidade atual do
planeta em relação a água.
Art. 9
° Conscientizar o aluno que todo cidadão pode ser um Agente Voluntário
Fiscalizador da Sustentabilidade, para que os mesmos observem, orientem e hajam
de maneira que os demais adotem a mesma conduta.
Art. 10° O Programa Não ocorrerá nenhum ônus de nenhuma natureza para o poder
público.
Art. 11 ° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A definição mais utilizada e citada de sustentabilidade é aquela mencionada
no chamado relatório Brundtland (WCED, 1987), que diz que uma sociedade pode
ser considerada sustentável quando ela atende às necessidades da geração atual e
ainda preserva ou mantém a possibilidade de gerações futuras satisfazerem as
suas.
Desta forma, uma sociedade que utiliza mal os recursos naturais, está
colaborando para agravar as condições de vida dos seus cidadãos, prejudicando a
vida no planeta a curto ou a longo prazo.
A conscientização das pessoas voltadas para a sustentabilidade é o carrochefe para o crescimento de uma cidade inovadora e em desenvolvimento.
Segundo Flávia Moraes (Consultora da FMC Consultoria em
Sustentabilidade): "Para sermos realmente sustentáveis, devemos entender e
interagir com a sociedade, bem como perceber o que acontece à nossa volta e
harmonizar demandas com a estratégia de atuação".
De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araucária, só em
2016, **25.043,34 toneladas de resíduos sólidos urbanos foram coletados pela
Transresíduos e depositados no Aterro Sanitãrio e 1.056,27 toneladas de materiais
recicláveis foram separados pela Associação Reciclar, ou seja, apenas 4% do total
dos resíduos coletados, são reciclados.
A reciclagem deve ser tratada não só no sentido ambiental, mas também no
âmbito social, visto que muitas pessoas utilizam a reciclagem como fonte de geração
de renda.
Araucária está em progresso e essa ampla aliança estimulará o sentimento de
contribuição para o cuidado do local em que habitam, além de promover a
consciência cultural em inserir essas atividades no cotidiano de cada indivÍduo de
forma simples e rotineira.
Evoluir no desenvolvimento sustentável é um grande desafio, por isso
devemos nos tornar fiscalizadores, promovendo a conscientização principalmente
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para as crianças e jovens, construindo um futuro desenvolvido, porém sustentável
para todas as gerações
Gabinete da Vereadora, 22 de Março de 2018
AmVërë
(PMN)
**Dados fornecidos pela SMMA, demonstrados através de gráficos com dados mensais, somados durante o ano
de 2016
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