materia nº 130/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFiC10 VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Vereadora Lucineia de Jesus Ferreira de Lima, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõem:
PROJETO DE LEI N°130/2018
Ementa: Institui o Dia Municipal do
Brincar.
Artigo lO Fica instituído, no ãmbito do Município de Araucária, o Dia Municipal do
Brincar, a ser comemorado no dia 28 de Maio.
Parágrafo Único. O Dia ora instituído passará a integrar o calendário oficial de datas e
eventos do Município de Araucária.
Artigo 2
° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçåo.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa autorizar a instituir o Dia Municipal do Brincar em
nosso Município. Há alguns anos, o mês de maio tem sido consagrado à comemoração da
brincadeira e à valorização do brincar em diversos países, inclusive o Brasil.
É tão importante a atividade de brincar que as diretrizes da educação infantil,
expressas no documento "Diretrizes Nacionais da Educação Infantil", elaborado pelo
Ministério da Educação, emprestam à brincadeira um papel estruturante. Elas determinam
que o currículo da educação infantil deve ser estruturado a partir de dois eixos: interações e
brincadeira.
Segundo essas diretrizes, a brincadeira tem uma função importante que estimula a
imaginação da criança. Ao brincar, a criança retém conceitos como respeito ao próximo e
cooperação. O brincar, segundo especialistas em educação, não é só uma atividade
recreativa, mas uma forma de estabelecer relações e de produzir conhecimento, traz
vantagens como a diversão, a educação, o aumento da concentração, a criatividade, a
exploração e a convivëncia.
OO2
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFICIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
003
Apesar do brincar ser uma das atividades mais comuns da infância, ela é muitas
vezes negligenciada pelos pais, a não terem tempo para os filhos, com a crescente
urbanização e perda de locais de brincadeiras, assim como com a comercialização do
brincar, com o crescimento dos videogames. Em certos países, o brincar é até um ato
interdito pelo trabalho infantil e pelo recrutamento de crianças para a guerra.
Desta forma, solicito ao D. plenário
apoia para que obtenhamos a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Araucãria, 14 de Setembro de 2018
Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200