materia nº 124/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFICIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Fabio Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI N
° 124/2018
SÚMULA:Dispõe sobre a substituiçåo de
copos plásticos descartáveis pelos
considerados de maior durabibilidade, para
os funcionários da Cdmara Municipal de
Araucária.
Art.1 a. Fica instituído a substituição de copos plásticos descartáveis pelos
considerados de maior durabilidade, para os funcionários da Câmara Municipal de
Araucária.
Parágrafo único. Esta obrigação recai sobre aqueles que trabalham nesse ambiente,
nåo havendo nenhuma exceção para ocupantes de cargos de chefia, diretoria,
presidência ou qualquer outro de hierarquias superiores.
Art.2a. Os copos plásticos descartáveis poderão ser substituídos pelos considerados de
maior durabilidade, a saber: os copos de vidro, de alumínio, de plástico rígido e o
denominado "Eco Copo", que são constituídos de papel de fibras virgens com baixa
agressão ao meio ambiente.
Art.3a.A diretoria da Câmara Municipal de Araucária fica responsável por instituir
ações de divulgação e orientação quanto ao uso e aplicação de copos menos
poluentes, bem como sobre a importãncia da reutilização de copos e outros materiais,
além de informar as taxas de diminuição de poluição, haja vista a não utilização do
copo de plástico descartável pelos funcionários da Câmara Municipal de Araucária.
Art.4a.Os objetivos desta lei estão fundadas na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, que traz no seu artigo segundo o atendimento
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
EDIFJCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
de princípios como:
I- Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio
ambiente como um patrimõnio público a ser necessariamente assegurado e protegido,
tendo em vista o coletìvo;
II- Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
III- Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educaçåo da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente.
Art.5a. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
O•q9
Justificativa
A substituição dos copos plásticos descartáveis pelos copos ecologicamente corretos
proporcionarão à Câmara Muniçipal de Araucária, vantagens do ponto de vista
ecológico e financeiro, visto que haverá redução de custos para aquisição desse
material, como também promoverá a redução da emissão de resíduos sólidos no meio
ambiente. Com isso, implantaremos uma nova cultura e um novo comportamento
sustentável a começar pelo lugar onde trabalhamos.
Listados a baixo sete grandes motivos para a não utilização de copos plásticos
descartáveis, segundo uma pesquisa feita pelo CECOM / UNICAMP em dezembro de
2017:
1- O plástico não é um material biodegradável, portanto poluidor do meio ambiente;
2- Demora mais de cem anos para se decompor;
3- Estão em número cada vez maior nos aterros sanitários;
4- Sua produção utiliza muita água e energia elétrica;
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5- O poliestireno do copo descartável em contato com bebidas quentes libera o
estireno que é um monômero tóxico apontado como cancerígeno;
6- Sua reciclagem consome muita água, além de ser muito trabalhosa e pouco viável;
7- A produção do copo descartável consome mais água do que a lavagem do copo de
vidro feita na pia.
Esta propositura tem como objetivo a proteção do meio ambiente, bem como
contribuir para uma economia dos cofres públicos. Além da vantagem financeira
evidente, o objetivo do projeto de lei é contribuir para um meio ambiente mais limpo
e sustentável.
3•D•
2•0•
2•0•
5•
I•0•
Copos descartåveis utiizados na CMA
3050OO
172500
2•5•
175000
i•0•
O
2•3 2•4 2%5 2016 2•7 2OlB
Câmara•raucária 5 de
.•.... Vereador
VEREADOR
setembro de 2018
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