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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-01-25
EmentaDispõe sobre a captura e remoção de abelhas e vespas no Município de Araucária.
native_id4629

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-25 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2019-02-22 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2019-02-19 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2019-02-19 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2019-01-25 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O it
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI N
° 05/2019
Dispõe sobre a captura e remoção de
abelhas e vespas no Município de
Araucária.
Art. 1o As colmeias de abelhas e de vespas Iocalizadas em locais públicos e
privados do município de Araucária deverão ser retiradas e removidas, a fim de
prevenir possíveis riscos a saúde humana e de animais.
Art. 2
° Para fins de remoção das colmeias de abelhas e vespas, deverá ser o
comunicado o Meio Ambiente, que efetuará os procedimentos necessários.
Parágrafo único -A remoção deverá ser feita por pessoas especializadas, com o
uso adequado de equipamentos de proteçåo individual, como chapéu, luva, bota,
macacão, entre outros.
Art. 3
° Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Rua #rmå Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifícío Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Um ataque de enxames de abelhas ou vespas pode trazer sérios problemas
de saúde para as pessoas, principalmente para as alérgicas, crianças e idosos, além
dos animais, podendo inclusive, ser fatal.
Hoje, para solicitar o pedido de retirada desses animais de um determinado
local, os munícipes geralmente ligam para o Corpo de Bombeiros, mas os mesmos
não realizam esse serviço. Portanto é necessário que seja criado esta lei para dar as
diretrizes para a população em casos como esse.
Portanto essa medida é necessária por ser uma questão de saúde pública,
pra evitar riscos a saúde da população e dos animais.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação deste
Projeto de Lei.
Gabinete da Vereadora, 25 de janeiro de 2019.
Am r
Ver•adora (•MN)
jtn•da M, Bru,•tto $i!va •r
Presidente
Rua Irrnå Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200

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