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materia nº 168/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PATINÓDROMO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4650

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-07 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2019-01-04 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2018-12-06 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2018-12-04 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2018-11-04 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Fabio Alceu Fernandes, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI N
° 168/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do PATINÓDROMO MUNICIPAL, no Município de
Araucária e dá outras providências.
Art. lO. Autoriza o Poder Executivo a criar o Patinódromo Municipal, no município
de Araucária, adequando-se à área ou imóvel já existente no município, desde que
dentro das especificações necessárias para a prática da atividade.
Parágrafo único -O Patinódromo Municipal se destinará à prática exclusiva das
modalidades de patinação oficiais e patinação como lazer.
Art. 2
°
- Caberá ao Poder Executivo, editar normas e critérios para a
implementação do disposto nesta Lei.
Art. 3
°
-O Poder Executivo regulamentará a presente Lei após sua publicação.
Art. 4
°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDZFíCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
O incentivo à prática de esportes é de suma importância, pois tem seus
benefícios comprovados e é uma das atitudes mais saudáveis para combater o
sedentarismo, obesidade e diversas doenças
Diante disso, para incentivar a prática de esportes e o envolvimento da
família, pois é um esporte praticado por pessoas de todas as idades, apresento
este Projeto de Lei, que tem por objetivo a implantação de um local adequado
para a prática de patinação no município, pois, o esporte vem crescendo e cada
vez mais, adquirindo novos adeptos, tendo como maior carência um local
apropriado para a atividade.
A exemplo das pistas de Skate ou campos de futebol, solicito através deste
projeto que seja Iocalizado um espaço público dentro dos já existentes no
município e que seja adaptado para a prática de patinação, pois hoje não há no
Município um local adequado para a prática esportiva, tendo os patinadores que
improvisarem em praças ou ginãsios.
Assim, considerando as justificativas aqui apresentadas, conto com o apoio
dos nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de novembro de 2018.
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/ VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200

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