materia nº 10/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO 
O Vereador APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, que adiante subscreve, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte 
proposição 
PROJETO DE LEI N° 10/2019 
EMENTA: "Capacitação em 
Primeiros Socorros para Educadores 
e Professores de Cmeis no Município, 
conforme especifica". 
Art P - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal através da Secretaria 
Municipal de Educação realizar curso anual de capacitação em primeiros socorros aos 
educadores e professores de Centro Municipal de Educação Infantil ( CMEI ) 
Paragrafo Único - O curso deverá conter teoria e prática de no mínimo uma jornada 
de 4 (quatro) horas para os educadores e professores, com procedimentos básicos de 
primeiros socorros em caso de emergência, como engasgamento, convulsão, fratura, e 
outros. 
Art 2° - Fica instituído a Secretaria Municipal de Educação para capacitar os 
profissionais dos Cmeis, realizando treinamentos de primeiros socorros de emergência 
anualmente. 
Paragrafo Único - O treinamento ocorrerá através uma ação conjunta com convênio 
ou parceria com Corpo de Bombeiros, Técnicos de Segurança no Trabalho, Secretaria 
Municipal de Saúde, SAMU, entre outros. 
Art 3° - Capacitação para todos os Educadores e Professores de Cmeis do Município 
logo após a nomeação, antes de se apresentar no local de trabalho. 
Art 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petr6polis - CEP 83704-580- Ara ucá ria-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO 
JUSTIFICATIVA 
Este trabalho é muito importante, pois é uma faixa etária onde crianças são muito 
vulneráveis a acidentes, o imprevisível pode acontecer como situações de engasgo, 
convulsão, fratura, que são inevitáveis, mas estar preparado para casos assim faz toda a 
diferença. Capacitar os profissionais com aulas teóricas e práticas é uma maneira de trazer 
mais segurança no dia a dia as nossas crianças nos ambientes escolares sem pânico. 
Essa capacitação deverá ocorrer anualmente porque ocorrem mudanças no quadro 
de Educadores e Professores, garantindo o atendimento seguro à situações de emergência 
para preservar a vida e a saúde das crianças. Dessa forma, mantêm as unidades de ensino 
preparadas para realizar os primeiros socorros de emergência até o atendimento solicitado 
chegar. 
Técnicas simples, mas que podem salvar vidas. 
Gabinete do Vereador 01 de Fevereiro de 019. 
Apareaá Womos Estevão 
vereador 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis — CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200