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materia nº 16/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaRequer informações sobre as providências tomadas em relação à criação do Programa Rua da Criança e do Lazer, conforme especifica a Lei 3401/2018.
native_id4694

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício Externo n° 332/2019 - NAF, em resposta ao Requerimento n° 16/2019.
2019-02-26 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Proposição encaminhada ao Prefeito para conhecimento e providências. Processo finalizado e arquivado na pasta do autor na DIPROLE.
2019-02-26 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis).
2019-02-22 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2019-02-19 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Recebido em Plenário. Aguardando Incluir na Ordem do Dia.
2019-02-14 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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E
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 16/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, que determine à Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de
Esporte e Lazer, para que seja encaminhado a esta casa de leis, informações acerca
das providências que foram tomadas em relação ao Programa Rua da Criança e do
Lazer, conforme especifica a Lei 3401/2018, sancionada em 14 de novembro de
2018.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista que a Lei 3401/2018, já está
em vigência desde o mês de novembro de 2018, e até o momento não temos informações
sobre o cumprimento desta pelo Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de Fevereiro de 2019.
abio Alceu Fgrnandes
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 — Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
ro

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