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materia nº 18/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaRequer informações acerca das providências que foram tomadas em relação a inclusão da Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental no Calendário Oficial do Município, conforme especifica a Lei 3305/2018, sancionada em 1º de junho de 2018.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Proposição encaminhada ao Prefeito para conhecimento e providências. Processo finalizado e arquivado na pasta do(a) autor(a) na DIPROLE.
2019-02-26 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis).
2019-02-22 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2019-02-14 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 18/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, que determine à Secretaria de Comunicação Social, para que seja
encaminhado a esta casa de leis, informações acerca das providências que foram
tomadas em relação a inclusão da Semana de Conscientização sobre a Alienação
Parental no Calendário Oficial do Município, conforme especifica a Lei 3305/2018,
sancionada em 1º de junho de 2018.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista que a Lei já está em vigência
desde o mês de junho de 2018, e até o momento não temos informações sobre o
cumprimento desta pelo Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de Fevereiro de 2019.
Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200

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