materia nº 122/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 122/2019
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Hissan Hussein Dehaine, para que autorize a Criação do Programa intitulado
“CRECHE PARA IDOSOS”.
MINUTA DO PROJETO DE LEI
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE CRECHE PARA IDOSOS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ESTADO DO PARANÁ
Art. 1º - Fica instituído no Município de Araucária, o PROGRAMA CRECHE PARA
IDOSOS, que tem por finalidade atender parte das necessidades dos idosos.
Art. 2º - Fica estabelecido que a CRECHE PARA IDOSOS atenda os munícipes idosos - a
partir de 60 anos de idade - no horário compreendido entre as 07h00 até as 19h00. 
Parágrafo Único – O atendimento será feito por uma equipe formada por, pelo menos, um
médico e um nutricionista, além de outros profissionais da área da saúde. 
Art. 3º - A CRECHE PARA IDOSOS atenderá e destinará um número de vagas para
famílias de baixa renda, que não têm com quem deixar os Idosos que vivem com eles,
quando saem para seus trabalhos.
Art. 4º - As empresas privadas poderão firmar convênios com a CRECHE PARA IDOSOS
a fim de melhorar a qualidade do atendimento. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação de Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar aos idosos e
seus familiares bem-estar e interação social, segurança e melhor qualidade de vida.
Inúmeras vezes vemos em noticiários diversos acidentes com idosos, sendo até fatais,
devido ao idoso não ter ninguém para lhe ajudar e auxiliar, tarefas simples como se
locomover, tomar banho, alimentar e tomar medicamento podem ser uma tarefa difícil para
eles. Seus familiares que na maioria das vezes não podem se dedicar exclusivamente aos
cuidados de seu pai, mãe ou ente querido devido a ter suas obrigações com trabalho que
muitas vezes é o único sustento da casa. Um local onde posso deixá-los seria imprescindível
para os familiares e os idosos ter um ambiente onde posso ter tranquilidades, interação
social e principalmente cuidados adequados.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à
Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de Fevereiro de 2019
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Fabio Pedroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200