materia nº 103/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº103/2019
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissan Hussein Dehaini, para que determine
através dos órgãos competentes, que seja
criado o Programa Horta em Casa. 
JUSTIFICATIVA
A indicação deste projeto se faz necessária visto que o intitulado “Programa Horta
em Casa” fornece condições para que as famílias araucarienses possam ter uma alimentação
saudável e que supra suas necessidades alimentícias em momentos de dificuldade financeira.
Além disso, este projeto fornece de forma indireta, condições para a melhora da saúde mental e
física. 
O Programa Horta em Casa é baseado na premissa da alimentação sustentável e
funcionará da seguinte maneira:
 – O usuário, devidamente inscrito no cadastro único, fará seu cadastro levando o
CPF, RG, comprovante de residência e o comprovante de renda;
– Posterior a análise do cadastro, o Poder Público entregará mudas e adubo
orgânico para beneficiários durante um período de no máximo 3 anos, para que eles possam
cultivar uma horta em casa, sendo esta quantidade de produto e o período de entrega definidos
pelo órgão competente;
Neste projeto a palavra sustentável tem dois sentidos:
 – Sustentável no sentido de sustentar as necessidades básicas de alimentação, pois
com o cultivo de verduras o beneficiário e sua família terão sempre alimento, mesmo nos
momentos mais difíceis;
 – Sustentável no sentido ambiental, pois a horta orgânica é um estímulo a
agroecologia e ao respeito ao meio ambiente;
A execução deste programa é de natureza interdisciplinar e quem deverá definir a
forma de condução é o Excelentíssimo Senhor Prefeito, assessorado pelos órgãos competentes.
Entretanto, indica-se que este trabalho seja desenvolvido pela Secretaria de Agricultura em
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
conjunto com a Secretaria de Assistência Social. A Secretaria de Agricultura é indicada por
motivos lógicos, afinal de contas é o órgão municipal de maior proximidade com a compra e
distribuição de mudas e adubos orgânicos. Por ser um programa social, o cadastro deve ser
efetuado pela Secretaria de Assistência Social, mais especificamente pelo Cras. O Cras é
escolhido como meio de execução do cadastro, pois atualmente ele desempenha as atividades de
cadastro em programas sociais do Governo Federal e Estadual. Além disso, uma das condições
para inclusão neste programa é ter a família no Cadastro Único. Esta obrigatoriedade tem um
sentido, pois é válido destacar que o Cadastro Único é uma importante ferramenta de acesso para
todos os programas sociais e sempre que possível deve ser vinculado as atividades de cunho
social do município.
Por fim, é válido ressaltar que a produção própria de alimentos é representativa,
pois proporciona benefícios para a saúde, para o meio ambiente e possibilita às famílias de baixa
renda, a condição de sempre ter alimento em casa, não dependendo momentaneamente de
valores financeiros para conseguir suprir sua alimentação. Além disso, por ser um programa
social, a venda dos produtos é vedada e punida com a exclusão do programa, sendo esta exclusão
permanente para todos os membros da unidade familiar.
Em anexo, segue a minuta do projeto de lei para apreciação do Poder Executivo.
Portanto, requer que seja indicado ao poder executivo a viabilização e
implementação deste programa em nosso município.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 14 de fevereiro de 2019
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200