br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaDispõe sobre a instituição do “viva sem sufoco” que estabelece que hospitais e maternidades do município de Araucária ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
native_id4742

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-05 Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental — —
2019-04-04 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2019-03-22 Parecer favorável da comissão — Encaminhada à CSMA, quando foi escolhido como relator o vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
2019-03-21 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR, quando foi escolhida como relatora a vereadora Lucia de lima.
2019-03-13 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2019-03-13 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2019-02-19 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2019-02-19 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Encaminhado para autuação.
2019-02-19 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Maioria 7 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro No|asco Pizzatto
0i"!
O Vereador Fabio Pedroso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à
apreciaçåo do Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI N
° 011/2019
Dispõe sobre a instituição do "Viva sem Sufoco" que estabelece que
hospitais e maternidades do município de Araucária ofereçam aos pais e/ou responsáveis de
recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Art. lO Hospitais e maternidades, no âmbito do município de Araucária, oferecerão aos pais
e ou responsáveis de recém-nascidos orìentações e treinamento para primeiros socorros em
caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
§ 1
° As orientações, assim como o treinamento, serão ministradas antes da alta do recém￾nascido.
§ 2
° É facultativo aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido
pelos hospitais e maternidades.
Art. 2
° Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da presente Lei
para que todos os pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento do
treinamento oferecido.
§ lO Os hospitais e maternidades deverão anexar a carteìrìnha de vacinação, material
impresso com dicas e orientações sobre a prevenção de asfixia infantil
§ 2
° Os hospitais e maternìdades deverão informar aos pais e/ou responsáveis pelos recém￾nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento
pré-natal.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
§ 3
° Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer treinamento para primeiros
socorros individualmente ou em turmas aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos.
Art. 3
° Os hospitais e maternidades terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicidade desta Lei, para se adequarem às normas vigentes.
Art. 4
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5
° Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa
Muitas mortes de recém-nascidos poderiam ser evitadas, casos os pais ou responsáveis
tivessem noção de primeiros socorros, principalmente, no que diz respeito a questão de
engasgos. A sufocação ou obstrução das vías aéreas é a primeira causa de morte acidental
de bebês até um ano de idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016, 826
crianças de até 14 anos morreram vítimas de sufocação. Desse total, 636 tinham menos de
um ano de idade. A proposta é reciclar conhecimentos dos profissionais da enfermagem
com foco nas orientações que serão repassadas aos pais dos bebês recém-nascidos,
principalmente, no tocante a manobra de desengasgo.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de Fevereiro de 2019
F/•edroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83.704-580-Araucária- Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200

open original →