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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº138/2019
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
determine através dos órgãos
competentes, que seja Criado o
Programa Merenda escolar para suprir
a necessidade dos alunos em condições de
risco ou vulnerabilidade da rede pública e
das outras providências do município de
Araucária, durante o período de férias ou
recesso escolar.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação Legislativa que visa fomentar o executivo
municipal a fornecer alimentação de qualidade aos alunos da rede pública
municipal de ensino durante o período de férias e recesso escolar.
A constituição Federal prevê vários deveres para o Estado um deles a
garantia de alimentação dos educandos além disso, a que se mencionar ainda, que
o período de férias/recesso também é oportunidade para o desenvolvimento
intelectual de nossas crianças, de forma que é sim responsabilidade da escola
ofertar alimentação neste período.
Em muitas famílias ocorre grande aumento de despesas na
alimentação em períodos de férias e ou recessos escolares visto que os pais em
muitos casos não tem condições de suprir a necessidades do dos filhos nesta época
ficando sem uma alimentação balanceada, com a criação do programa estaremos
fechando esta lacuna
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Desta forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a provação de
tal iniciativa na Cidade de Araucária.
Portanto, requer que seja indicado ao poder executivo a viabilização e
implementação deste programa em nosso município.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 7 de março de 2019
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
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