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materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-04-05
EmentaInstitui o dia municipal de luto e reflexão ao holocausto e dá outras providências.
native_id4860

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-05 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 3.536/2019, disponível em normas jurídicas. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na DIPROLE.
2019-10-15 Aguardando sanção do Prefeito — Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito.
2019-10-15 Proposição aprovada S Projeto aprovado por unanimidade (10 votos favoráveis).
2019-10-11 Proposição incluída na Ordem do Dia S Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-10-08 Proposição aprovada P Projeto aprovado por unanimidade (10 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação.
2019-10-04 Proposição incluída na Ordem do Dia P Aguardando leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei e 1ª leitura, discussão e votação do Projeto de Lei.
2019-10-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo.
2019-09-24 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CCSP n° 012/2019 favorável ao prosseguimento regimental do projeto.
2019-09-12 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete do Vereador Alexandre Jacinto - CCSP para emissão de parecer.
2019-08-29 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas com Emenda Supressiva.
2019-08-27 Aguardando diligências — Manifestação devolve o projeto à autora,Vereadora Amanda Nassar, para análise dos pontos sugeridos e a formalização das adequações pertinentes.
2019-08-13 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete do Vereador Alexandre Jacinto - CCSP para emissão de parecer.
2019-08-08 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CEBES n° 014/2019 favorável ao trâmite regimental.
2019-05-30 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete do Vereador Elias Almeida dos Santos - CEBES para emissão de parecer.
2019-05-27 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Parecer CJR n° 102/2019 favorável ao trâmite normal do projeto, sem as alterações propostas no parecer jurídico.
2019-05-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Gabinete da Vereadora Lucia de Lima - CJR para emissão de parecer.
2019-04-30 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2019-04-30 Encaminhado à Presidência — Parecer n° 56/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, recomendada supressão do art. 2° e 3° deste projeto.
2019-04-09 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2019-04-09 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em Plenário.
2019-04-05 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T14:14:46.336185-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2019-10-08T14:03:07.859042-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 08/2019
Institui o Dia Municipal de luto e reflexão
ao Holocausto e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Araucária o Dia Municipal de luto e reflexão ao
Holocausto, que será comemorado nos dias 09 de novembro, integrando o
calendário oficial do Município.
Art. 2º Deverão ser desenvolvidas ações educativas, com o envolvimento da
comunidade, por meio de oficinas, palestras, reflexões e debates, principalmente
com os alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 JUSTIFICATIVA
O holocausto é uma das maiores vergonhas de toda a história da
humanidade. O número de pessoas mortas por este genocídio, que ocorreu durante
a Segunda Guerra Mundial, foi de aproximadamente 6 milhões, entre judeus,
ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová, deficientes físicos e mentais,
opositores políticos, entre outros.
O Dia Municipal de luto e reflexão ao Holocausto ocorrerá aos dias 09
de novembro de cada ano. Esse dia foi escolhido devido ao acontecimento histórico
conhecido como “Noite dos Cristais”, que ocorreu em 1938 na Alemanha e levou
centenas de judeus à morte e milhares foram levados aos campos de concentração,
além da destruição de sinagogas, casas e lojas judaicas.
Portanto, é necessário que este fato histórico seja sempre relembrado
pelas novas gerações, para mostrar-lhes as consequências de um discurso de
exclusão e preconceito. Mostrando que todas as pessoas são iguais e possuem os
mesmos direitos e ensinando-os a respeitar o próximo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Gabinete da Vereadora, 04 de abril de 2019
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN)
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200

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