| 2019-12-02 |
Proposição transformada em lei |
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Proposição convertida em Lei nº 3.552/2019 por promulgação, disponível em normas jurídicas. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na DIPROLE. |
| 2019-08-13 |
Aguardando sanção do Prefeito |
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Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2019-08-13 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado por unanimidade (10 votos favoráveis). |
| 2019-08-09 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
S |
Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-08-06 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes, conforme o resultado da votação. Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-08-02 |
Proposição incluída na Ordem do Dia |
P |
Aguardando leitura, discussão e votação da Emenda e 1ª leitura, discussão e votação do Projeto. |
| 2019-07-31 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Parecer CJR n° 126/2019 favorável ao trâmite normal do projeto com adoção das emendas propostas. Segue com Emenda Modificativa. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo. |
| 2019-07-30 |
Aguardando emissão de parecer da Comissão |
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Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Alceu - CJR para emissão de parecer. |
| 2019-04-30 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-04-29 |
Encaminhado à Presidência |
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Parecer n° 53/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, se reformulado, em observância das emendas supressivas. |
| 2019-04-09 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2019-04-09 |
Expediente recebido em Plenário |
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Proposição recebida em Plenário. |
| 2019-04-02 |
Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) |
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Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo. |