CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 232 /2019
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, disponibilize a presença de profissionais de psicologia nas escolas
públicas de ensino infantil e fundamental do município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
No contexto escolar, inúmeras são as dificuldades apresentadas por alunos
diariamente. Estas não se restringem apenas ao processo de ensino-aprendizagem, como
geralmente se pensa. Bullying, comportamentos inadequados, relatos e/ou sinais de
abuso, sejam estes físicos ou mentais, também fazem parte do rol de questões que
assombram a vida de alunos e professores. Com base nesta perspectiva, o profissional
psicólogo se faz relevante na medida em que é o principal ator capaz de promover
mudanças, munindo alunos, professores e equipe técnica de recursos para lidarem com
as adversidades que rondam o universo escolar.
Da prática do psicólogo nas escolas, é sabido sua atuação no desenvolvimento de
estratégias individuais de ensino, estas que fortalecem a relação aluno-professor,
desmistificando o rótulo de aluno ‘’problema’’ e responsabilizando a tríade aluno-famíliaescola no processo de aprendizagem.
Também colaboram de forma preventiva as hoje, consideradas principais
adversidades do ambiente escolar, que são a prática recorrente de bullying e
ciberbullying. Estas, demandam um alerta ao país, tendo vista as recorrentes notícias de
tentativas ou confirmações de suicídio e massacres. Nestes casos, com a orientação
adequada do profissional, conflitos podem ser resolvidos, encaminhamentos corretos
realizados, acompanhamento e trabalho conjunto com um profissional clínico externo,
tudo em prol da redução dos casos e controle dos detectados para que tragédias não
aconteçam.
Outra atuação eminente, das muitas do ambiente escolar, é atual necessidade de
inclusão dos alunos portadores de deficiências físicas e/ou intelectuais. Embora pautada
já em legislação vigente (Lei 13.146/2015), a realidade escolar não permite que a mesma
seja posta em prática, haja vista que os profissionais (professores, equipe técnica) não
estão preparados tecnicamente para receber tal demanda. Neste contexto, o psicólogo
atuaria como facilitador do ingresso desses alunos, de modo a garantir sua inclusão
social, seu aprendizado individualizado, munindo de recursos os profissionais que lidarão
com os mesmos, para que estes saibam agir e desenvolvam seu trabalho com qualidade.
Tais atividades citadas são atuações precisas do profissional psicólogo enquanto
lotado na escola. Porém cabe ressaltarmos aqui, que a realidade é que, frente a tais
demandas, é constante a confusão dos papéis profissionais entre as áreas de Psicologia
e Pedagogia. Fato é, que a figura do psicólogo escolar não se encontra presentes em
nossas escolas, oriundas do pensamento errôneo que se tem acerca das atividades da
psicologia, da pedagogia e também da psicopedagogia. Para tanto, listamos as principais
funções de cada um desses profissionais, para que, sanadas as dúvidas, nosso projeto
realce a real necessidade do profissional da psicologia no âmbito escolar.
• Pedagogia
A faculdade de pedagogia é a faculdade que envolve a educação, especialmente a
educação infantil. Forma professores para lecionar no Ensino Fundamental, por
exemplo, para ensinar as crianças a ler e a escrever. Os cursos de pós-graduação, tanto
de especialização como de mestrado e doutorado, voltam-se para questões mais amplas
e que podem envolver aspectos da educação no Ensino Médio ou Superior.
• Psicologia
Psicologia é uma palavra grega e designa o estudo (logia, de logos) da psique (alma).
Por isso, a definição da psicologia se dá como a ciência que estuda os pensamentos,
sentimentos e comportamentos do ser humano, individualmente ou em grupo.
Com esta definição, veremos que a psicologia é uma área incrivelmente ampla. Para
tanto aonde estiver um ser humano, a psicologia pode estar presente. E esta presença se
faz sentir, também, na educação. Nomeada de Psicologia Escolar, essa atuação
profissional do psicólogo se dá com o objetivo de contribuir para a promoção do
desenvolvimento, da aprendizagem e da relação entre esses dois processos. O
psicólogo escolar é quem media as relações de todos os atores que pertencem a
realidade escolar, sempre prezando pela qualidade do ensino, da integridade da
instituição e da formação civil de forma individualizada.
• Psicopedagogia
O psicopedagogo estuda os processos de aprendizagem de crianças, adolescentes e
adultos. Ele identifica as dificuldades e os transtornos que interferem na assimilação do
conteúdo e promove exercícios para tais disfunções. Portanto sua atuação se limita a
questões de aprendizagem e o que defendemos é que o bem-estar escolar depende do
equilíbrio de n fatores, estes descritos ao longo desse projeto de lei, que não só as
dificuldades na aquisição da linguagem/letramento de alunos.
Embora a prática clínica tenha sido o inicial modelo de trabalho do psicólogo
escolar/educacional hoje em dia a realidade é outra. Além da identificação de alunos com
distúrbios de aprendizagem, problemas de conduta e de personalidade, a atuação desse
profissional alcança outras áreas que compõem o indivíduo, além de sua capacidade
produtiva, também é analisado sua relação com o meio, o que mostra maior
comprometimento com o aspecto social partindo desse profissional.
Contudo, é sabido que a presença do psicólogo escolar não é realidade na grande
maioria das escolas brasileiras, mas fato é que há inúmeros benefícios oriundos da
prática desse profissional no contexto escolar, seja na identificação e intervenção nos
casos que se fizerem necessários de Dificuldades de Aprendizagem, de ajustamentos,
bem como orientações para a direção da escola, da equipe pedagógica e dos pais,
formando uma ponte interlocutora de relações, para que a coparticipação na vida escolar
da criança seja mútua.
Nossa indicação ressalta portanto que a Psicologia, mediante as intervenções
psicopedagógicas, além de muito contribuir para o desenvolvimento educacional, produz
efeito marcante no ser humano como um todo, com suas técnicas e parcerias que se
unem a favor do outro. Pois em sua prática é respeitado que cada sujeito tenha sua
construção social, cultural e uma história de vida, sujeito esse, integrante da realidade
escolar, ou seja, aluno, professor e equipe técnica. A ideia posta é a de que ao mantermos
o equilíbrio de todos esses atores, o bem comum será potencializado.
Contamos com os nobres legisladores desta casa, para prosperar a proposta ora
apresentada.
É o que requer,
Araucária, 02 de Abril de 2019.
Celso Nicacio da Silva
Vereador