| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2019 |
| Date | 2019-04-05 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais no Município de Araucária e dá outras providências. |
| native_id | 4865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-16 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei nº 3.513/2019, disponível em normas jurídicas. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na DIPROLE. |
| 2019-08-27 | Aguardando sanção do Prefeito | — | Ofício encaminhando projeto aprovado. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2019-08-27 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (08 votos favoráveis). |
| 2019-08-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia | S | Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-08-20 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (08 votos favoráveis). Aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2019-08-16 | Proposição incluída na Ordem do Dia | P | Aguardando leitura, discussão e votação da Emenda e 1ª leitura, discussão e votação do Projeto. |
| 2019-08-15 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo. |
| 2019-08-14 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Parecer CSMA n° 030/2019 favorável ao trâmite normal do projeto com adoção da emenda modificativa porém sem a supressão sugerida em parecer jurídico. |
| 2019-08-13 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Aparecido Ramos Estevão - CSMA para emissão de parecer. |
| 2019-08-13 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Parecer CJR n° 140/2019 favorável ao trâmite normal do projeto com adoção das emendas propostas. Segue com Emenda Modificativa. |
| 2019-08-06 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | Encaminhado ao Gabinete do Vereador Fabio Pedroso - CJR para emissão de parecer. |
| 2019-05-02 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2019-05-02 | Encaminhado à Presidência | — | Parecer n° 57/2019 da Diretoria Jurídica pelo prosseguimento, com recomendação de supressão do Art. 2° e 3° deste Projeto de Lei e alteração do Art. 1°. |
| 2019-04-16 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2019-04-16 | Expediente recebido em Plenário | — | Proposição recebida em Plenário. |
| 2019-04-05 | Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) | — | Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-08-27T15:24:40.102631-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
| 2019-08-20T14:47:06.677061-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO O Vereador Claudio Sarnik, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº 33/2019 Súmula: Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais” no Município de Araucária e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização Prevenção as Doenças Renais”, no Município de Araucária que será realizada anualmente na segunda semana do mês de Março, quando é celebrado o Dia Mundial do Rim no dia 09 de Março. Parágrafo único: A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais será incluída no calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais, serão desenvolvidas atividades que visem: I - Promover o conhecimento social sobre as doenças renais e as formas de prevenção, utilizando diversos meios de comunicação como cartazes, folhetos informativos, jornais, redes sociais e revistas de saúde; II - Estimular ações educativas por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas que envolvam a prevenção das doenças renais, como feiras de saúde, palestras, campanhas educativas e outros eventos; III - Difundir os conhecimentos científicos relacionados as doenças renais, bem como os métodos de tratamento, prevenção e diagnóstico; IV - Avaliar e aprimorar as políticas públicas direcionadas à promoção, manutenção e recuperação da saúde renal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO JUSTIFICATIVA De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, estima-se que haja atualmente no mundo 850 milhões de pessoas com doença renal, decorrente de várias causas. A Doença Renal Crônica (DRC) causa pelo menos 2,4 milhões de mortes por ano, com uma taxa crescente de mortalidade. Hoje, em nosso Município, o número de pessoas que necessitam fazer hemodiálise em outros municípios chega a sessenta e sete. Este número poderia ser reduzido consideravelmente se houvessem políticas públicas a respeito da saúde dos rins e formas de prevenção à doença. O objetivo deste projeto é proporcionar a saúde da população araucariense, incentivando os cidadãos a adotarem estilos de vida saudáveis, como exercícios, dietas saudáveis e controle do tabagismo. Fazer o rastreio de doenças renais e uma intervenção de cuidados de saúde primários incluindo o acesso a ferramentas de identificação por exemplo, análises de sangue (como a dosagem da Creatinina) e exames de urina, são métodos eficientes para detectar ou prevenir a doença. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei. Câmara Municipal de Araucária, 05 de Abril de 2019. Claudio Sarnik VEREADOR Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200