materia nº 34/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Claudio Sarnik, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
PROJETO DE LEI Nº 34/2019
Súmula: Institui o Programa de Vacinação
Domiciliar de Idosos e pessoas com
necessidades especiais no Município de
Araucária e dá outras providências.
Art. 1° Fica por meio desta Lei, instituído no Município de Araucária o Programa
“Vacinação Domiciliar de Idosos e pessoas com necessidades Especiais”.
Art 2° O programa será destinado a cidadãos com 60 (sessenta) anos ou mais, e pessoas
com necessidades especiais, que solicitem por si mesmos, por familiares ou terceiros por
eles responsáveis, a aplicação de vacinas nesta lei especificadas, no próprio domicílio.
Parágrafo único – O direito a que se refere ao caput deste artigo, aplica-se
exclusivamente aos idosos e pessoas com necessidades especiais que comprovadamente
estejam impossibilitados de se deslocar até os locais de vacinação.
Art 3° As vacinas a serem aplicadas dentro do programa serão:
I – vacina contra gripe (influenza);
II – vacina contra a pneumonia (pneumococo);
III – vacina contra a difteria e tétano (dupla adulto – dt);
IV – vacinas tornadas obrigatórias eventualmente, por força de lei, e doses de reforço,
inclusive de outros tipos de vacina, quando for o caso.
Art. 4º O programa de vacinação será desenvolvido por meio da atuação da Secretaria
Municipal de Saúde, a quem competirá fornecer as vacinas e os profissionais para sua
aplicação.
§1º – As solicitações de vacinação a domicílio serão feitas nas Unidades Básicas de
Saúde – UBS, onde será realizado um cadastro do idoso ou portador de necessidades
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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especiais que conterá nome, telefone, endereço, ou o nome da pessoa que solicitou o
atendimento, se for o caso, dentre outras informações que se fizerem necessárias.
Art. 5º O programa poderá ocorrer durante o ano todo, mas sua realização será
executada prioritariamente no período de campanha de vacinação de idosos e pessoas
com necessidades especiais, fixado pelo Poder Público.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente projeto é o de facilitar a vida da população
idosa e das pessoas portadoras de necessidades especiais, que por algum motivo
justificado, estejam impossibilitadas de se deslocar até o posto de Saúde, ou até
mesmo em um local de vacinação para a aplicação das vacinas.
A vacinação é uma forma de fortalecer o organismo contra
determinadas infecções. Constitui uma das maiores vitórias da medicina.
Somadas todas as situações de risco que idosos correm, aliadas a
dificuldade de se locomover, ou mesmo uma pessoa que tem dificuldade de
locomoção, e por não terem condições de se deslocar até uma unidade básica de
saúde, na maioria das vezes acabam não tendo acesso ao atendimento, ficando sem a
vacina, fundamental para a manutenção da saúde destes cidadãos.
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Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de Abril de 2019.
Claudio Sarnik 
VEREADOR
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