materia nº 226/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO Nº 226/2019
SÚMULA: Solicita a retirada de colmeias
de abelhas e vespas nos locais públicos e
privados do município.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria
competente, disponibilize a retirada de colmeias de abelhas e vespas nos locais
públicos e privados do município.
JUSTIFICATIVA
Um ataque de enxames de abelhas ou vespas pode trazer sérios
problemas de saúde para as pessoas, principalmente para as alérgicas, crianças e
idosos, além dos animais, podendo inclusive, ser fatal.
Hoje, para solicitar o pedido de retirada desses animais de um
determinado local, os munícipes geralmente ligam para o Corpo de Bombeiros, mas
os mesmos não realizam esse serviço. Portanto é necessário que seja criado esta lei
para dar as diretrizes para a população em casos como esse.
Portanto essa medida é necessária por ser uma questão de saúde
pública, pra evitar riscos a saúde da população e dos animais.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação. 
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Gabinete da Vereadora, 29 de março de 2019
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN)
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
MINUTA DO PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a captura e remoção de
abelhas e vespas no Município de
Araucária.
Art. 1º As colmeias de abelhas e de vespas localizadas em locais públicos e
privados do município de Araucária deverão ser retiradas e removidas, a fim de
prevenir possíveis riscos a saúde humana e de animais.
Art. 2º Para fins de remoção das colmeias de abelhas e vespas, deverá ser o
comunicado o Meio Ambiente, que efetuará os procedimentos necessários.
Parágrafo único – A remoção deverá ser feita por pessoas especializadas, com o
uso adequado de equipamentos de proteção individual, como chapéu, luva, bota,
macacão, entre outros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200