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* Aralicária
OF. GAB Nº 177p0174
mais pareg
Posterior apro:
de Crédito Adici
41, inciso II, 42,
o necessário a fim de ade
Turismo, no reféré-se'
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para a realiza
desenvolvimento das atividades ad
Na Secretaria Municipal de O
Pavimentação de Vias Públicas.
adquiridos 08 motocicletas e 02 mó
— Prefeitura do Município de Araucária
S“dessa Egrégi
ção da manutençã
ministrativas e operacionais.
bras Públicas e Transport
Na Secretaria Munici
dulos móveis.
Os recursos a
orte para Cobert
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária /
CT
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Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 26 de junho de 2014,
Senhor Presidente
-Com o
presente, estamos encaminhando a Vossa
asa Legislativa, . Para apreciação, análise,
roje de Lei-nº.1.647/2014, que autoriza a abertura
amento — Programa 1 igente, nos termos. dos artigos
de Cultura e
referente ao
e oriundo de
uros Gerais
lanejamento O saldo da
que não foram aplicados
a Municipal
Secretaria- “de
O Térrito ial:Rural) não-aplica
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dos aquartelamentos,
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plicados nos Encargos Gerais do
ura do Déficit Atuarial do RPPS,
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Cidade de
' Araucária Prefeitura do Município de Araucária
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Respeito por você : “o E »
Pelo por você Ed Secretaria Municipal de Administração
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Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e
demais vereadores que compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de
Lei, em caráter de urgência, na forma estabelecida no artigo 42, 8 1º da Lei Orgânica do
Município de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos
demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta
consideração.
- Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
PEDRO GILMAR NOGUEIRA .
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Nesta.
ad Rua-Pedro Druszez, 111 /CEP; 83702-080 / Araucéria | Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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“Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Da . Ho e » —
Ds Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.647/2014
SEIS E LEIN' 1.647/2014
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
4.983.045,03 (Quatro Milhões,
Novecentos e Oitenta e Três Mil Quarenta
e Cinco Reais e Três Centavos) e dá
"Outras providências”.
Art. 1º. Fica.
inciso II, 42 e 43, 81º, inc
Crédito Adicional /Es
Utorizado, nos termos dos artigos 41,
20, -de 17 de março de:1964;.a abrir
“geral: vigente; no valor de :983.045,03
Três Mil Quarenta e Cinco! Reais e Três
ORGÃO: 10-SECRETARIA A INICIPAL DE PLANEJAMENTO
4 UNIDADE“ OZ + TE'DO SECRETÁRIO - SMPL”
FUNCIONAL :/04.1 b aptação.de Recursos
TIPO ALTERAÇÃO: Ac '
TOTAL: 1.238.331,05,
[4490510000] 0048 [ 3.7 2 OBRAS INSTALAÇÕES | 1.238.331,05
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
FUNCIONAL: 20.605. 0007.2027 - Coordenação Administrativa
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
.TOTAL: 150.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO!
fsssosanooo 0159 | PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 150.000,00
3.000 |
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Araucária — Prefeitura do Município de Araucária
SENTA 00 Município de Arau
Respeito por você : Vs ca N o —
Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1 647/14 — Pág 2/4
FUNCIONAL: 20.605.0007.2028 - Patrulha Rural Mecanizada
TIPO ALTERA ÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 255.344,16
E | I [EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| 4490520000 9166 | 3.000 PERMANENT [ 95.844,16 |
ÇÃO
TOTAL: 200.000,00 :
“200.000,00
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ed | 449052000
ORGÃO: 21-ENCARGOS GERAIS: O MUNIC
UNIDADE: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MU, “
FUNCIONAL: 04.122. 0002.3001 - Outras Despesas Operacionais
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.201.370,31
[APORTE PARA COBERTURA DO.
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 204.586,34
F a pane min
APORTE PARA COBERTURA DO
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
APORTE PARA COBERTURA DO
IDEFICIT ATUARIAL DO RPPS
| 3391970000 | 0256 |
|
| 3391970000 | 0256 | 3.511
| | 3391970000 | 0256 | 3.604 681.059,33 |
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| Ed Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucéria | Paraná / Fone: (041) 3674-1400
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Cidade de ses À . rs ra
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você / Secretaria Municipal de Administração
- pn Projeto de Lei nº 1 647/14 — Pág 3/4.
ORGÃO: 22-FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
UNIDADE: 01 - FUNDO MUN DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS
FUNCIONAL: 04.122.0002.2053 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
TIPO AL TERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 468.891,36
CRIÇÃO
IMATERIAL DE CONSUMO
3390300000 | a 48.891,36
ÍoUTROS SERVIÇOS DE|
3390390000 | 0257 2515 IreRCEIROS ES ; 90.000,00
3390390000
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4490520000 E 2 9
o. 4490510000
ORGÃO: 26-SE
UNIDADE: O
FUNCIONAL: 26;
TIPO ALTERAÇÃ
TOTAL: 677.848;
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| 4490510000 *[ OBRAS.EJINSTALAÇÕES
4490510000: 10 JOBRAS.E INSTALAÇÕES E
D [assis 3 [OBRAS E INSTALAÇÕES
BRAS E INSTALAÇÕES |
OBRAS E INSTALAÇÕES
- 449051000
| 4490510000=
ORGÃO: 27-SECRE TARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 06.181.0018.2063 - Coordenação e Administração dos Serviços - SMSP
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 693.312,09
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL
|
693.312,09 |
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial previsto nesta Lei,
serão utilizados os recursos provenientes da apuração parcial do Superávit Financeiro do
Exercício 2013.
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O Rua Pedro Druszez, 111 /CEP: 83702-080 / Araucária | Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você A” Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei nº 1.647/14 — Pág 4/4
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.664/2013 de 19/12/2013.
“Arau
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2014 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Órgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 $ 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 6250/14
Dad
nn rd Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: 1041) 3614-1400
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