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materia nº 52/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaRequer um relatório descritivo das obras que foram feitas na Avenida das Araucárias (em todos os trechos), de Janeiro de 2017 a Janeiro de 2019 (24 meses), bem como quanto foi investido, discriminando por obra e de onde veio o recurso de cada obra.
native_id4901

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-12 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 52/2019
EMENTA: Requer a mesa que seja encaminhado
este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando ao Município de
Araucária através das secretarias competentes, um
relatório contendo quais obras foram feitas,
quanto foi gasto e de onde vieram os recursos que
possibilitaram as obras na Av. das Araucárias
desde 2017.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora no uso de suas atribuições, vem por meio deste requerer um relatório
descritivo das obras que foram feitas na Avenida das Araucárias (em todos os trechos), de
Janeiro de 2017 a Janeiro de 2019 (24 meses), bem como quanto foi investido,
discriminando por obra, e de onde veio o recurso de cada obra.
Este requerimento se justifica por fazer parte das atividades de fiscalização da
vereança, além de fazer parte das atividades de transparência do Poder Público.
Conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro
de 2011, que efetiva o direito previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal,
o qual expressa o dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação, que será
franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em
linguagem de fácil compreensão, e que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos
públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse
coletivo. 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Abril de 2019.
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200

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