| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2013 |
| Date | 2013-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TROCA DE ÓLEO USADO DE COZINHA POR SABÃO VEGETAL, DENOMINADO “ÁGUA LIMPA" |
| native_id | 498 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-26 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei n° 2609/2013, em 26/09/2013, disponível em norma jurídica vinculada. |
| 2013-04-22 | Proposição aprovada | — | APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO EM 22/04/2013 APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO EM 29/04/2013 OFÍCIO Nº 036/2013 P/ PREF. MUN. EM 30/04/2013 OFÍCIO Nº 140/2013 P/ PREF. MUN. EM 15/07/2013 SOLICITA Nº LEI |
| 2013-03-09 | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa | — | Proposição autuada e convertida em matéria legislativa. |
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