CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO Nº 379/2019
SÚMULA: Solicita a criação do Programa
nas escolas e CMEI's Municipais –
Araucária Cidade Sustentável.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria
competente, disponibilize a criação do Programa nas escolas e CMEI's Municipais –
Araucária Cidade Sustentável.
JUSTIFICATIVA
A definição mais utilizada e citada de sustentabilidade é aquela
mencionada no chamado relatório Brundtland (WCED, 1987), que diz que uma
sociedade pode ser considerada sustentável quando ela atende às necessidades da
geração atual e ainda preserva ou mantém a possibilidade de gerações futuras
satisfazerem as suas.
Desta forma, uma sociedade que utiliza mal os recursos naturais, está
colaborando para agravar as condições de vida dos seus cidadãos, prejudicando a
vida no planeta a curto ou a longo prazo.
A conscientização das pessoas voltadas para a sustentabilidade é o
carro-chefe para o crescimento de uma cidade inovadora e em desenvolvimento.
Segundo Flávia Moraes (Consultora da FMC Consultoria em
Sustentabilidade): "Para sermos realmente sustentáveis, devemos entender e
interagir com a sociedade, bem como perceber o que acontece à nossa volta e
harmonizar demandas com a estratégia de atuação”.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
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De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araucária,
só em 2016, 25.043,34 toneladas de resíduos sólidos urbanos foram coletados pela
Transresíduos e depositados no Aterro Sanitário e 1.056,27 toneladas de materiais
recicláveis foram separados pela Associação Reciclar, ou seja, apenas 4% do total
dos resíduos coletados, são reciclados.
A reciclagem deve ser tratada não só no sentido ambiental, mas
também no âmbito social, visto que muitas pessoas utilizam a reciclagem como fonte
de geração de renda.
Araucária está em progresso e essa ampla aliança estimulará o
sentimento de contribuição para o cuidado do local em que habitam, além de
promover a consciência cultural em inserir essas atividades no cotidiano de cada
indivíduo de forma simples e rotineira.
Evoluir no desenvolvimento sustentável é um grande desafio, por isso
devemos nos tornar fiscalizadores, promovendo a conscientização principalmente
para as crianças e jovens, construindo um futuro desenvolvido, porém sustentável
para todas as gerações.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação.
Gabinete da Vereadora, 06 de maio de 2019
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN)
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MINUTA DO PROJETO DE LEI
Institui o Programa nas escolas e CMEI's
Municipais – Araucária Cidade
Sustentável.
Art. 1º Institui o Programa nas escolas e CMEI's Municipais – Araucária Cidade
Sustentável.
Parágrafo único – Trabalhar o tema sustentabilidade com embasamento e
legitimidade, propondo aos alunos ações favoráveis à preservação do meio
ambiente e de tudo aquilo que o cerca.
Art. 2º Disseminar hábitos conscientes, através da Educação Ambiental,
colaborando para a formação de cidadãos responsáveis e ativos, visando a
ecoeficiência, a responsabilidade socioambiental e a informação para o
desenvolvimento sustentável.
Art. 3º A Educação Ambiental não deve ser implantada como uma disciplina na
grade curricular.
Art. 4° Programa proporcionará aos alunos colocar em prática o conhecimento
adquirido em sala de aula, bem como possibilitar que os mesmos tragam ideias e
experiências para o ambiente escolar.
Art. 5º Desenvolver campanhas ON-LINE contra o desperdício de energia,
demonstrando atividades simples, que possam ser facilmente incorporadas ao dia a
dia, como: Facebook, Instagram.
Art. 6º Promover em formas lúdicas palestras, teatros, cartazes para divulgar locais
onde estão os pontos de coleta de óleos (Não jogue óleo na pia).
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Art. 7º Incentivar as crianças a separar o lixo de maneira correta e consciente,
esclarecendo os critérios para que a separação seja eficaz e tenha o destino final
adequado.
Art. 8º Incentivar o aluno ao uso racional da água(desperdício) apresentando dados
que demonstrem a grande importância da economia, bem como a realidade atual do
planeta em relação a água.
Art. 9º Conscientizar o aluno que todo cidadão pode ser um Agente Voluntário
Fiscalizador da Sustentabilidade, para que os mesmos observem, orientem e hajam
de maneira que os demais adotem a mesma conduta.
Art. 10º O Programa Não ocorrerá nenhum ônus de nenhuma natureza para o poder
público.
Art. 11º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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