materia nº 380/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO Nº 380/2019
SÚMULA: Solicita a criação do Programa
Adote um Idoso no Município de
Araucária.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria
competente, disponibilize a criação do Programa Adote um Idoso no Município de
Araucária.
JUSTIFICATIVA
É lamentável a falta de políticas de conscientização dos mais jovens,
que não param para refletir que um dia serão também velhos.
O projeto “ADOTE UM IDOSO”, tem como objetivo sensibilizar as
pessoas, no sentido de desenvolver um olhar diferenciado, caracterizado por
atenção, carinho, respeito e amor; tornando mais consciente sobre a realidade dos
mesmos. Desse modo torna-se extremamente importante proporcionar situações em
que o idoso se sinta valorizado e feliz. 
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação. 
Gabinete da Vereadora, 06 de maio de 2019
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN)
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
MINUTA DO PROJETO DE LEI
Institui o Programa Adote um Idoso no
Município de Araucária e dá outras
providências.
Art. 1º Institui o Programa Adote um Idoso no Município de Araucária.
§1º O Programa Adote um Idoso tem por objetivo incentivar pessoas físicas e
jurídicas e se tornarem parceiras, dos programas de ação social, por contribuírem
para a melhoria da qualidade de vida dos idosos.
§2º Estão excluídas da presente Lei pessoas jurídicas relacionadas a bebidas
alcoólicas, fumo e armamentos. 
§3º Estarão aptas a participar do programa. Pessoas jurídicas que estejam
adimplentes com os tributos municipais.
Art. 2º A participação de pessoas jurídicas no programa, dar-se-á sob a forma de
doação de equipamentos, livros, promoção de palestras sobre saúde, e outros
temas interessante dos idosos, patrocínio de obras de manutenção, reforma e
ampliação de prédios dos moradores idosos ou de outras ações que visem
beneficiar a melhoria de vida.
§1º As obras de reforma e ampliação deverão ser realizadas em consonância com
as necessidades elencadas e sugeridas pela Secretaria competente.
§2º Os investimentos, de qualquer natureza, realizadas pelos cooperantes junto aos
idosos não substituirá as responsabilidades da Secretaria competente, devendo as
doações se constituir bônus
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Art. 3º Para participar do programa de que trata essa Lei, a pessoa física ou jurídica
firmará termo de cooperação.
Art. 4º A cooperação não implicará ônus de nenhuma natureza para o poder público.
Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário, porventura existentes.
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