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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 094/2019
EMENTA: Requer a mesa que seja encaminhado
este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando ao Município de
Araucária através das secretarias competentes,
informações quanto aos médicos que estão
atendendo nas UBS de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora no uso de suas atribuições, requer que seja informado quantos médicos
(as) estão atuando na UBS. Além disso, requeiro que seja descrito: o nome de cada médico(a),
o número da matrícula, quais são os clínicos gerais, quais são residentes e quais são
especialistas, bem como a carga horária de cada um e o horário de atuação.
Este requerimento se justifica pela grande mobilização popular que vem ocorrendo
não somente nas UBS, mas também no Hospital e nas redes sociais, visto que, estamos
passando por um momento de grande dificuldade na área da saúde e como resposta a esta
demanda, a Vereadora vem, no uso de suas atribuições, fiscalizar e levantar informações
relevantes para o trabalho dela e para a transparência pública.
Conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de
2011. Lei que efetiva o direito previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o
qual expressa o dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação, que será
franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em
linguagem de fácil compreensão, e que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos
públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
Câmara Municipal de Araucária 09 de Maio de 2019
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
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