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materia nº 98/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaRequer relatório que apresente o total mensal de consultas realizadas dos últimos 12 (doze) meses, no Hospital Municipal de Araucária (HMA), Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Unidade de Pronto Atendimento(UPA).
native_id5140

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-24 Proposição incluída na Ordem do Dia U Aguardando leitura, discussão e votação.
2019-05-16 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-31T10:55:16.822140-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 098/2019
EMENTA: Requer a mesa que seja encaminhado
este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando ao Município de
Araucária através das secretarias competentes,
requer relatório que apresente o total mensal de
consultas realizadas por mês, ,dos últimos
12(doze) meses das consultas realizadas no
Hospital Municipal de Araucária (HMA), Pronto
Atendimento Infantil(PAI) e Unidade de Pronto
Atendimento(UPA).
JUSTIFICATIVA
A Vereadora no uso de suas atribuições, requer relatório que apresente o total mensal
de consultas realizadas por mês, nos últimos 12 meses, no Hospital Municipal de Araucária
(HMA), Pronto Atendimento Infantil(PAI) e Unidade de Pronto Atendimento(UPA).
Este requerimento se justifica pela necessidade de acompanhar e fiscalizar o
andamento das atividades de saúde no município, visando aumentar a transparência pública, Além
disso, também faz parte das atividades de fiscalização da vereança.
Conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de
2011. Lei que efetiva o direito previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o qual
expressa o dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada,
mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão, e que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do
seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo. 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADORA TATIANA NOGUEIRA
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 16 de Maio de 2019
Tatiana Assuiti Nogueira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200

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