| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | Requer estudo e implementação sobre a regulamentação de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social nos moldes da Lei Federal 11.888/2008. |
| native_id | 5154 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-24 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2019-05-20 | Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) | — | Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e a DIPROLE para autuação de processo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-31T10:58:00.848519-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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